Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a derrubada da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impedia o compartilhamento de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.

Uma das investigações retomadas tem como alvo o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora fluminense Marielle Franco em março do ano passado. Lessa é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro pelo

Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem, da Polícia Civil. A informação sobre a retomada do caso foi publicada pelo site G1, e confirmada ao Estado pela titular do departamento, a delegada Patrícia Alemany.

Depósito. O inquérito teve início após um relatório do Coaf alertar sobre um depósito de R$ 100 mil feito em uma conta bancária de Lessa em outubro do ano passado, sete meses após o crime. “É uma investigação (sobre) se há, além desse depósito, a eventual prática de lavagem de dinheiro pelo Ronnie Lessa”, afirmou a delegada. “Nada impede que se faça algum tipo de link (com o assassinato) mas, a princípio, não é nosso objetivo. É a Delegacia de Homicídios que está tratando disso.”

O depósito já havia sido noticiado pela imprensa em março. Na ocasião, a Justiça decretou o bloqueio de bens de Lessa. O relatório do Coaf, que hoje se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), também apontou bens – como uma lancha, um veículo blindado avaliado em cerca de R$ 150 mil e uma casa no condomínio Vivendas da Barra – que seriam incompatíveis com a renda de um sargento reformado da PM.

A delegada ressaltou a importância da derrubada da liminar de Toffoli para a investigação de crimes patrimoniais. “É do relatório do Coaf que surgem as primeiras informações, os primeiros sinais de lavagem e estávamos sendo muito prejudicados”, disse Alemany.

Decisão. Os ministros do STF ainda devem decidir se a UIF está autorizada a compartilhar informações com o Ministério Público e a Polícia Federal quando há suspeita de crime. Anteontem, por 9 a 2, os ministros autorizaram esse compartilhamento pela Receita Federal, e devem retomar a discussão na próxima quarta-feira para tratar do UIF.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, chegou a retificar seu voto para acompanhar a decisão da maioria, e decidiu derrubar liminar que ele mesmo havia concedido e que travava inquéritos com base em relatórios do Coaf. Com isso, Toffoli também abriu caminho para a restauração do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Procuradores do Rio apuram a suspeita de desvios nos salários de funcionários que trabalhavam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que era deputado estadual.

Esse inquérito foi instaurado após o Coaf identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar de Flávio. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ele foi exonerado do gabinete em outubro do ano passado.

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Gilmar Mendes libera inquérito contra Flávio

30/11/2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu ontem liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura suposta prática de “rachadinha” que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O caso estava parado desde julho, quando o presidente do Supremo, Dias Toffoli, travou cerca de 900 investigações que envolviam repasse de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antes chamado de Coaf. Em setembro, Gilmar deu uma liminar que ordenava ao MP-RJ que seguisse o decidido por Toffoli.

O Supremo decidiu, por 9 votos a 2 que a Receita pode compartilhar dados sigilosos sem necessidade de autorização judicial. Após o resultado, Toffoli derrubou a liminar que havia paralisado as mais de 900 investigações. Gilmar seguiu o entendimento, declarando sua liminar também sem efeito.