O Estado de São Paulo, n. 46064, 30/11/2019. Metrópole, p. A24

 

Federais de SP se aliam contra plano do MEC

Isabela Palhares

30/11/2019

 

 

Proposta intitulada ‘Outro Futuro’ se opõe ao Future-se e será levada ao Congresso

Para se contrapor ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), as universidades federais paulistas se organizaram em uma aliança e formularam um documento com as medidas que defendem ser efetivas para o ensino superior público. O texto, com as diretrizes, foi intitulado de “Outro Futuro” e será encaminhado ao Congresso Nacional, onde as entidades de ensino e pesquisa dizem ter abertura maior ao diálogo do que com o ministério.

Enquanto o programa do governo federal foca em mudanças para ampliar o financiamento privado e a terceirização no ensino superior, a proposta das universidades reforça a obrigação do Estado com a garantia de recursos públicos e suficientes para manter e desenvolver as instituições, conforme prevê a Constituição Federal. “Parte do documento se dedica a reafirmar princípios constitucionais que estão sendo descumpridos por essa gestão. Precisamos lembrar e reforçar que é obrigação do Estado garantir financiamento, autonomia universitária, liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias na academia”, disse Pedro Arantes, próreitor de Planejamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Também assinam o texto a federal do ABC (UFABC) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

O documento também traz novas propostas para a liberação de mais recursos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera a receita arrecadada por conta própria pelas universidades do limite do Teto de Gastos. As instituições arrecadam cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas o dinheiro fica indisponível para uso, pois a lei estabelece que o excedente seja usado para abater a dívida pública.

As universidades ainda pedem urgência na aprovação da nova Lei de Licitações, que prevê modalidades que favorecem as compras especiais das universidades; revisão da Lei dos Fundos

Patrimoniais, concedendo incentivos fiscais aos doadores; parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma linha de crédito, com recursos a fundo perdido, para reformas de segurança contra incêndio, acessibilidade e restauro de patrimônios históricos das instituições de ensino.

“Entendemos que, se essas propostas forem aceitas e aprovadas, recuperamos e vamos aprimorar o ensino superior público”, diz Arantes. Procurado, o MEC não se manifestou ontem até as 21 horas.

Organização. Depois de uma série de ataques do ministro Abraham Weintraub contra as universidades federais, entidades de ensino e pesquisa se organizaram nos últimos dias para rebater as acusações das quais têm sido alvo. A reação se tornou mais forte depois que o ministro acusou duas instituições de ter “extensivas plantações de maconha”. A Andifes (associação dos reitores), a Associação dos Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) repudiaram a acusação e estudam uma ação judicial contra o ministro.

O Estado apurou que as entidades e as universidades esperaram por meses uma oportunidade de estabelecer diálogo com a nova equipe que comanda o ministério. Ao perceber que os ataques só se intensificavam, elas se aliaram.

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Paralisado, projeto do ministro não foi para consulta

30/11/2019

 

 

O projeto de lei do Future-se está paralisado no Ministério da Educação (MEC). Previsto para ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de novembro, o programa ainda não foi nem submetido a consulta pública, conforme prevê a legislação. A pasta fez uma consulta que foi questionada pelo Ministério Público Federal por não atender a regras previstas em lei e, por isso, terá de ser refeito o procedimento.

Anunciado em julho, o programa era visto pelo ministro Abraham Weintraub como a ação que poderia ser sua principal marca no MEC. No entanto, a proposta foi alvo de críticas e rejeitada pela maioria das universidades federais. Por isso, a pasta decidiu desacelerar a tramitação para tentar ganhar apoio antes de submeter a proposta ao Legislativo.

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Weintraub diz que ministério deixou Mercosul

30/11/2019

 

 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que o setor educacional do Brasil não vai mais fazer parte do Mercosul. Segundo o ministro Abraham Weintraub, a decisão de sair do grupo foi tomada após avaliação de que os investimentos nos últimos anos não levaram a “resultados concretos”.

O Estado apurou que a saída não tem base em nenhum estudo ou análise sobre a participação do Brasil no grupo. A decisão abrupta causou desconforto dentro do MEC e também no Itamaraty. A medida seria mais uma tentativa de Weintraub de mostrar que as ações da pasta estão em andamento – após um relatório da Câmara e fontes do setor apontarem para uma paralisia no ministério.

“Após 28 anos, não há resultados concretos e objetivos para a gente mostrar e a despesa e o custo foram grandes”, afirmou o ministro, que disse estimar o “gasto de R$ 30 milhões com as reuniões”. Questionado, o MEC não informou se foi feita alguma análise das ações e o impacto da saída.

Especialistas ouvidos pelo Estado disseram que a decisão de Weintraub pode ser questionada pelos demais países ou trazer problemas para o Brasil nas negociações que são feitas dentro do bloco. A adesão ao Mercosul se dá em todas as áreas de maneira integrada e não é possível retirar a participação em apenas uma delas. O Setor Educacional do Mercosul foi criado em dezembro de 1991 como um espaço para que os países membros e associados pudessem articular políticas educacionais, estimular a mobilidade e o intercâmbio. São realizadas reuniões semestralmente.