O Estado de São Paulo, n. 46060, 26/11/2019. Política, p. A8

Fachin manda inquérito de Lobão para Curitiba

Pepita Ortega

26/11/2019

Relator da Lava Jato no STF alega que ex-ministro perdeu foro; investigação apura irregularidades na usina de Belo Monte

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin determinou na semana passada que o inquérito que apura suspeita de pagamento de propina pela Camargo Corrêa ao ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) por contratos da usina de Belo Monte seja enviado à 13.ª Vara Federal de Curitiba. O relator acolheu pedidos do Ministério Público Federal e reconheceu que não cabe ao STF julgar o caso, já que Lobão perdeu o foro privilegiado.

A investigação é de 2016 e tem como base a delação do exdiretor da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins. O executivo afirmou que as empreiteiras que participaram do consórcio de construção de Belo Monte teriam estabelecido um “compromisso político” de pagar propinas. Martins relatou três situações em que Lobão teria recebido vantagens ilícitas: a celebração de contratos sem lastro de R$ 2,5 milhões com a AP Energy Engenharia e Montagem; a entrega, em espécie, de R$ 800 mil na casa do ex-ministro em Brasília; e o repasse de R$ 160 mil a uma empresa a pedido do ex-senador emedebista.

Ao considerar os pedidos do Ministério Público pela “incompetência” do STF para apurar os fatos, Fachin afirmou que em Curitiba já tramitam outras investigações sobre delitos na obra de Belo Monte.

Brasília. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão, afirmou que “não tem nenhum sentido” o envio do caso para Curitiba. “Quando o inquérito baixar vou fazer uma petição simples dizendo que o TRF-4 entendeu recentemente que tudo que disser respeito a Belo Monte tem que ir para Brasília. Esse caso não seguirá em Curitiba.”