Título: Pelo direito de votar
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 30/10/2012, Política, p. 6

Enquanto muitos eleitores trocaram o dever de votar por outros programas ou simplesmente não quiseram ir às urnas, alguns lamentaram não conseguir exercer o direito de escolha. Nos postos de justificativa de ausência, muita gente gostaria de estar na sua cidade de origem para ajudar a escolher o futuro prefeito. Mas um desses eleitores decidiu brigar pelo direito de votar mesmo não estando no seu domicílio eleitoral. Com título de eleitor de Rondônia, o advogado Milton Córdova, de 52 anos, tenta, há três anos, no Supremo Tribunal Federal, garantir a possibilidade de votar, aqui em Brasília, nos candidatos que concorrem às eleições em seu estado. Caso a ação receba aval da Suprema Corte, todo eleitor poderá votar fora de seu domicílio eleitoral.

Ontem, ele esteve entre os 21.388 eleitores que justificaram a ausência em Brasília, onde mora há duas décadas. Foi a contragosto. Queria ter votado em um dos dois candidatos à prefeitura de Porto Velho.

O advogado começou sua briga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas teve seu pedido negado sob o argumento de que não há previsão de voto em trânsito na Constituição. Insatisfeito, ele entrou com mandado de injunção no STF. Mas o prosseguimento do processo foi negado. Ele espera agora que o Supremo modifique a decisão do TSE.

"A alegação de que não há previsão de voto em trânsito é muito ruim. Existe cidadania em trânsito? Não. Quero ter o meu direito de votar assegurado. O alto índice de abstenção de várias eleições mostra que há muita gente nessa situação", justifica. Para ele, o TSE não modifica o atual sistema apenas para manter a fama da "eleição mais informatizada do mundo".

"A estrutura montada para justificar a ausência do voto mostra que há como fazer isso também para o voto em trânsito. Se a urna eletrônica não tem tecnologia para unir votos de diferentes sessões, podemos fazer na cédula de papel", propõe.

Córdova já conseguiu, por outro meios, duas mudanças no âmbito do TSE. Em 2002, numa consulta aberta pelo tribunal sobre as eleições, ele sugeriu que o nome do suplente do senador escolhido aparecesse nas urnas eletrônicas. Teve o pedido atendido. Anos antes, em 1999, brigou, por meio de procedimento administrativo protocolado no TSE, pela quitação eleitoral eletrônica. Conseguiu e hoje todo eleitor pode obter certificado de que não tem pendências com a Justiça eleitoral pela internet. Antes, era necessário comparecer ao cartório eleitoral para pegar o documento.