Valor econômico, v.20, n.4748, 13/05/2019. Política, p. A8

Bolsonaro diz que indicará Moro ao STF

Rafael Bitencourt 

Laura Ignacio

13/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro admitiu ontem que indicará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a decisão faz parte do acordo fechado entre os dois, após as eleições, para que o então juiz de primeira instância em Curitiba - notabilizado pelos julgamentos de processos da Operação Lava-Jato - assumisse o posto no primeiro escalão do novo governo.

"Fiz um compromisso com ele [Moro], porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: 'A primeira vaga que tiver lá estará a sua disposição' [...]. Vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil", disse o presidente em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Bolsonaro explicou que Moro deverá assumir a vaga do ministro do STF Celso de Mello. A cadeira estará vaga em razão da aposentadoria compulsória do magistrado em novembro, quando completará 75 anos.

Moro, além de contar com a indicação do presidente, deverá passar por sabatina no Senado. "Sei que não lhe falta competência para ser aprovado. Se Deus quiser, nós cumpriremos esse compromisso com Moro. Acho que a nação toda no Brasil vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro", disse Bolsonaro.

O anúncio do interesse em indicar Moro para o Supremo surgiu em momento oportuno para o próprio ministro. Na última semana, ele sofreu derrota na comissão que analisava a medida provisória (MP) da reforma administrativa, que levou de volta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Bolsonaro disse que seu partido, o PSL, trabalhará para reverter a manobra no plenário.

Bolsonaro afirma que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro não será prejudicado com o Coaf na pasta da Economia. "Vamos supor que vá para o Paulo Guedes. Ele vai ter uma linha direta com o Ministério da Justiça. Nossos ministros conversam entre si", disse. Para o presidente, tirar o conselho da influência direta de Moro para inibir o alcance das investigações é "medida inócua", pois o próprio ministro da Justiça indicará nomes para o colegiado.

Como integrante do governo Bolsonaro, Moro já enfrentou outros momentos de desgaste. O primeiro foi o recuo na nomeação da diretora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A decisão contrariada veio em resposta às críticas de apoiadores do presidente nas redes sociais.

Outro arranhão à imagem de Moro como "superministro"- status também desfrutado por Guedes - veio com a desconfiguração de parte do seu pacote anticrime. Por decisão do Palácio do Planalto, o conjunto de projetos de lei levado ao Congresso teve excluída a medida que tratava da criminalização do caixa dois, que passou a tramitar separadamente do restante das propostas.