Valor econômico, v.19, n.4738, 26/04/2019. Política, p. A11

PGR pede 22 anos de prisão para Collor 

Luísa Martins 

26/04/2019

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador licenciado e ex-presidente da República Fernando Collor (Pros-AL) seja condenado a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parecer faz parte das alegações finais da PGR na ação penal em que Collor é réu por suposta participação em um esquema criminoso instalado nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

As alegações são a última etapa do processo antes do julgamento de condenação ou absolvição. Depois dessa fase, em que a defesa também apresenta seus argumentos finais, a ação será examinada pela Segunda Turma da Corte, em data ainda a ser definida. O relator é o ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava-Jato no STF.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Collor deve também pagar R$ 59,9 milhões em multa - o equivalente à propina recebida - e perder o mandato no Senado Federal. Atualmente, por "interesses particulares", ele cumpre licença de quatro meses, com previsão de retorno aos trabalhos em agosto.

A denúncia aponta que Collor teria liderado uma organização criminosa do PTB (agremiação à qual era filiado na ocasião) junto à BR Distribuidora, solicitando e recebendo propina a partir de desvios de verbas da estatal.

De acordo com as investigações, ele cometeu 30 vezes o crime de corrupção e 369 o de lavagem entre 2010 e 2014. Na condição de senador, era o responsável pela indicação de nomes à presidência da BR Distribuidora e a diretorias de serviços, operações e logística.

As propinas teriam sido pagas em quatro momentos, conforme a PGR. No primeiro, o ex-presidente recebeu R$ 9,95 milhões desviados de um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis. Parte do dinheiro, como método de lavagem, foi mantida em uma "off-shore" em Hong Kong, na China.

Outros dois contratos fraudulentos (um para a construção de bases de distribuição de combustíveis e outro para a gestão de pagamentos e programa de milhagens) renderam-lhe R$ 21 milhões. Por último, Collor teria recebido R$ 20 milhões para viabilizar um armazém de produtos químicos em Macaé (RJ).

Em nota, Collor afirmou que, no julgamento do caso pelo Supremo, "será demonstrada a fragilidade da denúncia".