O Estado de São Paulo, n. 46057, 23/11/2019. Política, p. A10
MP do Rio apura 'fantasmas' no gabinete de Flávio
Roberta Jansen
23/11/2019
Inquérito aberto em setembro, e só ontem confirmado, tramita em paralelo ao que investiga o filho do presidente por ‘rachadinha’
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um novo inquérito para apurar a existência de funcionários “fantasmas” no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alerj).
O novo inquérito foi aberto em 23 de setembro, mas apenas ontem o MP-RJ confirmou a instauração do procedimento.
Uma outra investigação em curso na Promotoria do Rio, mais antiga, que apura a prática conhecida como “rachadinha” – devolução de parte ou a totalidade dos salários por funcionários ao gabinete – foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
“Assim, o presente inquérito que trata a eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura a eventual prática de ‘rachadinha’ e foi instaurado a partir de comunicações encaminhadas pelo antigo Coaf, atual UIF”, afirmou o MP em nota. “Logo, o presente inquérito tem objeto diferente e independente, não tendo como origem qualquer relatório financeiro de inteligência”, disse a Promotoria.
A divulgação da existência de um novo inquérito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro ocorre em meio a uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em curso, que discute se dados da UIF podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do UIF e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Improbidade. A nota oficial do MP-RJ afirma que foi instaurado inquérito civil “para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de assessores ‘fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”. Dia ainda que o objeto da portaria de instauração “não visa apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como ‘rachadinha’.”
O MP-RJ informou também que já foram iniciadas diligências referentes ao novo inquérito, como a expedição de ofícios para a Alerj com a requisição de informações. “Tanto o presente inquérito sobre eventuais assessores fantasmas empregados quanto o inquérito acerca de possível prática de ‘rachadinha’ tramitam sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais informações.”
Em nota, o advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, disse que “todas as pessoas que foram nomeadas (no gabinete de Flávio), na época, eram qualificadas para as funções que exerciam”.
A nota afirmou ainda que “a nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas.”
“Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj. Ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade”, afirmou o texto.
- ‘Objeto’
“O presente inquérito tem objeto diferente, não tendo como origem qualquer relatório financeiro de inteligência.”
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO, EM NOTA
“Todas as pessoas que foram nomeadas (para o gabinete), na época, eram qualificadas para as funções que exerciam.” Frederick Wassef
ADVOGADO DE FLÁVIO BOLSONARO