Câmara conclui votação do primeiro tu mo da reforma no sistema de aposentadorias com mudanças nas regras para professores. Pelos cálculos
da equipe econômica, destaques fazem impacto tiscatticar abaixo do esperado R$ ltrithão. Segundo turno da votação será em 6 de agosto

Os ajustes feitos pelo plenário da Câmara no texto-base da reforma da Previdência, nos últimos dias, diminuíram o impacto fiscal da matéria para cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos, pelos cálculos da equipe econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi encaminhada pelo governo com a pretensão de economizar R$ 1,236 trilhão em uma década e já havia perdido parte dos ganhos após as mudanças feitas na Comissão Especial, quando a estimativa caiu para R$ 961,9 bilhões.

As alterações responsáveis pelo corte incluem a diminuição das idades mínimas para aposentadoria de professores que já estão na ativa, alteração que foi aceita por 465 deputados, contra 25 votos contrários, em votação feita na tarde de ontem. Assim, a exigência para homens passa a ser de 55 anos e, para mulheres, de 52 anos, para professores da rede pública e da iniciativa privada. O texto-base, aprovado na última quarta-feira, previa 58 e 55 anos, respectivamente.

O pedágio continua sendo de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, se faltar um ano, o professor precisará trabalhar dois. A aprovação desse destaque já estava garantida por acordo entre as lideranças partidárias, assim como as alterações para mulheres, que conseguiram emplacar uma emenda da bancada feminina para garantir um benefício maior para as que completarem mais de 15 anos de contribuição, além de suavizar as regras para pensão por morte.

Outros pontos que impactaram os ganhos fiscais foram a diminuição no tempo de contribuição para aposentadoria dos homens, de 20 para 15 anos, e a definição de idades mínimas menores para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Segundo Marinho, as perdas com concessões devem ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões em uma década. De acordo com ele, a equipe econômica ainda vai refinar os cálculos e divulgará, nos próximos cinco ou seis dias, o impacto fiscal exato das mudanças.

A votação dos destaques foi encerrada às 20h30 de ontem, após dois dias de votação. O texto aprovado foi direto para análise da Comissão Especial, na mesma noite. Se os deputados derrubarem o interstício (intervalo) regimental de cinco sessões entre uma votação e outra, a matéria fica pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário. Mas, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter cogitado encerrar a votação ainda hoje, em sessão extraordinária, ele preferiu retomar o assunto depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Pelo cronograma divulgado ontem, a ideia é começar as discussões em 6 de agosto, a primeira terça-feira de trabalhos após o recesso, e terminar a votação até a sexta-feira da mesma semana, 9 de agosto. “A gente viu, pelo quórum agora, à noite, que era impossível terminar amanhã (hoje)”, admitiu, ao fim da sessão de ontem. Como a reforma só chegaria ao Senado em agosto, de qualquer forma, Maia considera que o adiamento não gera “nenhum prejuízo”.

“Precisamos ter cuidado, porque queremos acelerar, mas, se acelerarmos um pouco demais, podemos bater no muro”, afirmou o presidente da Câmara. A fase de mudanças ao texto tende a ser mais rápida no segundo turno, porque os destaques podem apenas suprimir trechos da reforma, não acrescentar. Alguns partidos da oposição já concordaram em apresentar menos sugestões de mudanças, em troca de algumas que foram aprovadas nos últimos dois dias, como a que reduz o tempo de contribuição dos homens, de 20 para 15 anos.

Se a matéria receber o aval de pelo menos 25 dos 49 titulares da comissão, poderá ser votada em segundo turno no plenário, última fase antes de ir ao Senado. Para ser aprovada, são exigidos 308 votos, como no primeiro turno. Depois, no Senado, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois irá para votação no plenário. Lá, a exigência é de 49 votos favoráveis, também três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.

Das 14 propostas analisadas entre quinta e sexta, nove foram rejeitadas. Na lista, estão dois destaque do PDT. Um deles buscava acabar com o pedágio na transição. A exigência passaria a ser apenas de idade e tempo de contribuição. O outro sugeria diminuir de 100% para 50%.

O plenário também rejeitou um destaque do PT que previa o pagamento integral da aposentadoria a partir do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos, que teria impacto de R$ 134,2 bilhões em 10 anos. Outra sugestão do partido, também rejeitada, buscava manter o cálculo do benefício com base na média de 80% dos melhores salários ao longo da vida do trabalhador. Pelo texto aprovado, serão levados em consideração todos os salários, inclusive os mais baixos.

O PT também foi derrotado em outro destaque, que manteria o pagamento de pensões em 100% do valor, em todos os casos, acabando com as cotas por dependentes. Em 10 anos, o impacto seria de R$ 162 bilhões, de acordo com parlamentares da base governista.

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que, apesar da derrota, a oposição impediu temas que considera pior para os mais pobres, como a mudança de regime para o de capitalização. “Tivemos derrotas importantes, como a que o benefício ficasse abaixo de um salário mínimo, como o abono salarial e pensão por morte”, contou. “Toda a Previdência foi feita em cima de quem ganha menos. Essa foi a grande derrota, mas o governo também perdeu em não votar tudo agora”, considerou.

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Com o atraso na tramitação da reforma da Previdência, e a votação do segundo turno deixada para depois do recesso parlamentar, a dúvida é se o novo cronograma poderá ser cumprido. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de começar as discussões em 6 de agosto, a primeira terça-feira após o recesso, e terminar até 9 de agosto, uma sexta-feira.
Até lá, o governo precisa resolver as pendências que atrasaram a aprovação. Uma delas é a liberação das emendas que ainda faltam, o que está nas mãos do Executivo (leia reportagem na página 4). Mas a ala política também pode atrapalhar. O motivo para não votar o texto em segundo turno hoje é a certeza do presidente da Casa de que não haveria deputados em número suficiente para garantir o placar esperado.
Maia tem reclamado da articulação do governo, que não colaborou nem na fase de destaques, o que foi motivo, inclusive, para que o deputado encerrasse a sessão de quinta-feira sem terminar de votá-los. Ontem, ele comentou que o governo Jair Bolsonaro “tem uma base muito desorganizada ou não tem base” de apoio no Congresso, o que “atrapalha muito” o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Muita conversa, fofoca, informação que atrasou porque o governo não atendeu aquilo (liberação de emendas parlamentares). Nada disso”, reclamou o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews, após a sessão de ontem. “Perdemos todo o início da semana tentando organizar a base. Depois, quando começamos (a análise) dos destaques, depois do texto principal, sentimos uma desorganização”, acrescentou.
Outro desafio que precisará ser retomado em agosto é superar as manobras de obstrução dos partidos de oposição, que têm feito o possível para protelar o debate. Os deputados podem atrasar, pelo menos em algumas horas, a votação com requerimentos. O mesmo deve ser esperado no Senado. Na casa, são necessários 49 votos em dois turnos, dos 81 parlamentares para que a PEC seja aprovada. Por lá, o texto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima que a tramitação da proposta deve durar 45 dias. A comissão tem um prazo de 30 dias para dar um parecer em relação ao texto antes de ir para o plenário. O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente. (AA e HF).

Ato na Esplanada reúne estudantes

13/07/2019

Estudantes, professores e servidores dos estados do país promoveram ato, ontem, na Esplanada dos Ministérios contra a reforma da Previdência e contingenciamentos nas universidades públicas. Na pauta também está a reivindicação por mais empregos. O grupo participa do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), que ocorre até amanhã, na Universidade de Brasília (UnB) e no Estádio Mané Garrincha.
Segundo a UNE, a manifestação reuniu 20 mil pessoas, mas a Polícia Militar não divulgou estimativa de público. O movimento inclui a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), além de outras organizações sindicais e estudantis. Durante o ato, as seis faixas do Eixo Monumental ficaram fechadas, nos dois sentidos. Os manifestantes começaram a se dispersar por volta das 13h40, e as vias foram liberadas.
Vitória Heloísa de Oliveira, 18, é militantes da organização Afronte. Ela veio de São José dos Campos (SP) para o Congresso da UNE. “A gente tem que lutar para derrotar este governo, que só tem fraude e mentira”, disse Vitória.
Já Ellen Luiza Gomes de Araújo, 54, está no 7º semestre de saúde coletiva na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Ela veio participar do Conune e compareceu ao ato à manifestação na Esplanada dos Ministérios. “Vim para protestar contra a reforma e o corte de gastos”, ressaltou. “Na minha idade, eu sei da importância da educação e não quero que os brasileiros façam como eu fiz, que demorem tanto para entrar numa universidade”, emendou.

População se divide sobre as mudanças

Marina Torres

13/07/2019

O texto-base da reforma da Previdência, aprovado na quarta-feira no plenário da Câmara, divide os brasileiros. Há quem veja as mudanças nas aposentadorias como positiva para os trabalhadores, outros são contra as alterações. Funcionário de uma lanchonete no Plano Piloto, José Waldson Santana, 60, contou que não está a par de quanto tempo de contribuição ainda será adicionado ao seu caso, mas acredita que a reforma será o melhor para o país. “Eu acho bom, é extremamente necessário no momento. Independentemente de aumentar o meu tempo de contribuição ou o dos outros, acredito que todo mundo vai ser beneficiado em outro sentido, com uma economia melhor”, afirmou.
Maria de Fátima Braz, 73, fez coro. Apesar de não ser afetada pelas mudanças nas regras, a aposentada disse estar acompanhando a movimentação na Câmara. “Concordo com tudo que tem sido decidido entre os deputados. Tenho esperança no novo presidente também. Acredito que ele é muito bem-intencionado para melhorar o país”, ressaltou.
A mesma opinião tem o taxista Francisco Neto, 50 anos. “De maneira geral, parece ser positiva. Espero que seja melhor para todo mundo, se for nas expectativas do que eles estão dizendo. Para mim, não faz tanta diferença, como autônomo”, afirmou. “Apesar de contribuir mais tempo, a maioria dos taxistas que se aposenta continua trabalhando depois. Quando eu me aposentar, quero continuar trabalhando também.”
Rejeição
Já a vendedora Fabiana Felix, 39 anos, está do lado dos que desaprovam a decisão. Ela contribuiu com a Previdência há 17 anos e faz parte do grupo que ainda está distante de se aposentar. “Eu sou contra. A gente já contribui tantos anos, e ainda terá de contribuir mais. Isso afeta muito a gente e é só para enriquecer outras camadas mais ricas”, reclamou.
Para a servidora pública Maíra Ribeiro, 31, as mudanças nas aposentadorias não deveriam ser aprovadas. “Não têm de passar. Vão ser ruins para os trabalhadores. A reforma vai atrapalhar a vida deles”, ressaltou.
A vendedora Janicleide Alves, 38, disse que não tem acompanhado ponto a ponto a reforma, mas também acredita que o texto aprovado dificulta a vida dos menos favorecidos. “Acho um absurdo. Penso nas pessoas que não têm boas condições, já trabalham demais e agora terão seus direitos privados, não podendo se aposentar no tempo determinado antes”, criticou. “Sempre cai para o lado dos que têm menos condições. Queria ver afetar o lado dos políticos, por que não coloca a mesma quantidade de anos para eles?”