Em meio à votação da reforma da Previdência, o governo tem acelerado a liberação de emendas parlamentares. Somente nos primeiros 11 dias de julho, foram empenhados R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1,7 bilhão saiu em três dias. Esse tipo de verba é aplicada de acordo com a orientação de deputados e senadores. Embora o governo não admita, a liberação dos recursos é uma forma de conquistar apoio no Congresso. Esse é apenas o começo, já que de acordo com o orçamento, ao longo do ano, serão disponibilizados R$ 10,5 bilhões em emendas. Nos bastidores do Congresso comenta-se que o governo pode enviar ao Parlamento um pedido de autorização para remanejar recursos de outras áreas para elevar o montante de verbas parlamentares.
Nos primeiros cinco dias deste mês, a liberação foi recorde. Foram empenhados R$ 2,5 bilhões, o que representa o maior valor dos últimos 43 meses. Esse fato pode ter repercutido na disposição dos deputados na votação da reforma da Previdência. O texto-base foi aprovado em primeiro turno, na Câmara, com 379 votos a favor e 131 contra, o que indica força do Executivo perante os parlamentares. Os valores empenhados têm que ser investidos em obras e projetos nos estados e municípios e, usualmente, são usados pelos políticos para destacar as ações em prol de seus colégios eleitorais.
Na noite de quinta-feira, ocorreu a liberação do lote mais recente, de R$ 152,2 milhões. Ao todo, 326 propostas foram autorizadas em, pelo menos, 15 estados e no Distrito Federal. As verbas são voltadas para atendimento de saúde de alta complexidade e atenção básica. O dinheiro pode ser liberado pelo Executivo em até seis parcelas. Até o final do ano, pelo menos seis bilhões devem ser creditados.
Idioma
O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, destaca que é recorrente a liberação maior de verbas em períodos importantes para o governo. “O idioma entre o Executivo e o Legislativo, há vários governos, são as emendas parlamentares. Podem existir outros tipos de diálogos, mas este é o mais evidente. Antes da Emenda Constitucional nº 86, não havia obrigatoriedade da liberação. A situação era pior, pois se liberava de uma forma discricionária. Apesar de ter ocorrido com maior intensidade nos primeiros cinco dias de julho, também aconteceu no governo Dilma, por exemplo, quando ela estava enfrentando um impeachment, e no governo Temer”, disse.

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O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, rechaçou que a liberação de emendas parlamentares pelo governo seja o renascimento da “velha política” do toma lá da cá para obter aprovação de projetos no Congresso. “Quando se fala ‘nova’ ou ‘velha’ política, se busca o antagonismo, a divisão. Política é política. Não entendo como esse processo tão relevante sendo de ‘toma lá da cá’. É um processo democrático”, declarou ontem, em café da manhã com jornalistas, no Planalto.
Ramos lembrou que os recursos não são depositados na conta bancária de cada deputado ou senador. São destinados a obras ou programas executados nas bases eleitorais dos parlamentares, sendo empenhadas por prefeitos e governadores. No caso de parlamentares do Distrito Federal, vão para a saúde e educação. “Não é que o governo se dobrou à velha política. É tudo transparente, ninguém escondeu o que foi realizado e não se criou despesa”, ressaltou Ramos.
O ministro salientou ainda que parte das emendas, as apresentadas em caráter individual pelos parlamentares, são impositivas, ou seja, são verbas que o governo é obrigado a utilizar. As emendas de bancada, não são, atualmente, impositivas. Ou seja, são instrumentos que a articulação governista pode negociar de acordo com a estratégia mais conveniente. São essas que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), com apoio dos vice-líderes, negociou mais, sob orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
As emendas são, tradicionalmente, uma ferramenta de articulação política utilizada pelos governos, sobretudo em votações chave para o Executivo. Em 2017, por exemplo, a gestão do ex-presidente Michel Temer liberou R$ 10,7 bilhões ao longo do ano. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a autorizar na metade do ano a liberação de R$ 4,9 bilhões, dos quais R$ 4,1 bilhões foram pagos no início de dezembro, às vésperas de sessão que alterou a meta fiscal do governo para R$ 119,9 bilhões de deficit.