O globo, n.31434, 30/08/2019. Economia, p. 23

Previdência: Maia e Alcolumbre fazem acordo para votar PEC paralela 

Geralda Doca 

30/08/2019

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmaram um acordo para votar ainda este ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que será desmembrada da reforma da Previdência. Por meio dela, estados e municípios poderão incluir

seus servidores nas novas regras de aposentadoria, mediante aprovação de projetos nas assembleias. A proposta apresentada pelo relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), eleva o potencial de economia para o governo para próximo de R$ 1 trilhão em dez anos.

Alcolumbre prometeu reduzir os prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro, quando será encaminhada à Câmara. Maia admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo.

O acordo foi negociado em uma reunião na casa de Maia. Tasso também participou.

—Acho que a gente conclui a votação da PEC paralela até o fim de novembro e entrega para a Câmara — disse Alcolumbre, após o encontro. Maia emendou:

— Vai ficar no limite, mas acho que dá para aprovar (este ano). Assim que o Senado aprovar, a Câmara já começa discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois na Comissão Especial, e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido possível.

PAPEL DOS GOVERNADORES

O presidente da Câmara elogiou a forma como Tasso incluiu estados e municípios na reforma da Previdência, com a PEC paralela, e disse que isso facilitará a tramitação entre os deputados. Ele destacou que a proposta exige engajamento dos governadores que quiserem ajustar seus regimes próprios de previdência ao da União.

—Os estados terão que aprovar leis ordinárias nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e de seus deputados. O grande problema foram as disputas (políticas) locais —disse Maia.

Ontem, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que espera que a reforma da Previdência não seja mais desidratada no Senado. Ele se referiu a dois pontos que foram retirados por Tasso: a exclusão do critério de renda (per capita de um quarto de salário mínimo) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de um artigo que vai resultar em uma regra de aposentadoria mais branda para trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde. Juntas, as mudanças terão impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 10 anos.