O Estado de São Paulo, n. 46046, 12/11/2019. Economia, p. B1

Governo vai taxar seguro-desemprego para bancar empregos de mais jovens

Eduardo Rodrigues

Lorenna Rodrigues

12/11/2019

Verde e Amarelo. Trabalhador com direito a benefício pagará 7,5% de tributo como compensação ao desconto que será dado a empresas que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego; Economia alega custos para excluir maiores de 55 anos do programa

Procuram-se vagas. Marinho discursa para cúpula do governo em evento que lançou

Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado ontem, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

“Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento”, afirmou.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado.

O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.

Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar – o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta “absurda”. “Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!”, disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.

Exclusão. Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. “Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego”, disse.

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.

PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE

- Emprego Verde Amarelo

Para jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego; permitida apenas a contratação de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497); empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade; redução de impostos entre 30% e 34% do custo da mão de obra; permitida contratação na modalidade até 31/12/2022, mantida a duração do contrato para até 24 meses.

- Estimativa de geração de 1,8 milhão de novas contratações até dezembro de 2022

- Domingos e feriados

Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

- Expectativa de geração de 500 mil empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022

- Pessoas com deficiência

Apenas cerca de 50% das 768 mil vagas para pessoas com deficiência (PCD) asseguradas por lei são preenchidas. Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota; temporário e terceirizados contabilizados entram na cota do tomador de mão de obra; exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para ocupações específicas, como empresas de segurança e estiva