O globo, n.31433, 29/08/2019. Economia, p. 18

Reforma: governo quer derrubar mudança no BPC

Geralda Doca 

29/08/2019

A equipe econômica vai tentar reverter a decisão do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retirou do texto aprovado pela Câmara dos Deputados o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é reincluir esse ponto ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o relatório e, se não for possível, durante a votação da propostas no plenário.

Na próxima semana, o parecer será discutido e votado no colegiado, podendo sofrer novas alterações. O documento foi entregue na terça-feira na Comissão e, em 24 horas, recebeu 129 emendas. O relator

afirmou que vai estudar todas as emendas e admitiu que pode fazer novas modificações na forma de complemento de voto ao seu parecer, na próxima quarta-feira. Jerissati afirmou ainda que as pressões de algumas corporações por regras mais brandas persistem e que hoje vai se reunir com o senador Paulo Paim (PT-RS) e com dez centrais sindicais.

— Se a gente perceber que há emenda que modifica o texto para melhor, mantendo sempre o meu princípio, que pode ser derrotado ou não, de atender as eventuais durezas de baixo da pirâmide social para cima, é possível atender —afirmou Tasso.

A retirada do BPC da reforma foi a modificação sugerida pelo relator que desagradou à equipe econômica. O argumento é que a medida ajudará a reduzir o gasto da União com sentenças judiciais. Apesar das concessões feitas pelo relato reque podem desidratara reforma em R$ 95 bilhões em 10 anos, a equipe econômica não pretende atuar para reverter essas mudanças.

Segundou ma fonte da equipe econômica, elas não representam um grande dano e além disso podem ajudar a apressar a conclusão da votação da reforma no Senado. Boa parte delas foi incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que ainda vai tramitar no Congresso. Tasso abrandou as regras da pensão por morte, do benefício decorrente de acidente e das aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde.

DIFICULDADE POLÍTICA

A equipe econômica também considerou positivas as medidas incluídas pelo relator para elevar as receitas com a arrecadação previdenciária em R$ 155 bilhões, como a cobrança de contribuição de entidades filantrópicas, do setor exportador e de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples. No entanto, a avaliação é que há dificuldades políticas para aprovar o aumento de carga para as empresas no Congresso.

Já a inclusão de estados e municípios na reforma, que havia sido rejeitada na Câmara, foi considerada adequada. O relator permite a adesão dos entes federais, mas exige que governadores se empenhem e aprovem projetos de lei nas assembleias para adequar as regras de seus servidores às dos funcionários públicos a União. Os municípios serão beneficiados automaticamente.

O texto aprovado pela Câmara tem potencial para gerar um ganho fiscal de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. Caso o relatório de Tasso seja aprovado na integralidade, a economia ficará próxima a R$ 1 trilhão, como defende a equipe econômica. No parecer lido ontem na CCJ, o relator se manifestou favoravelmente à constitucionalidade da reforma da Previdência.