O globo, n.31433, 29/08/2019. Economia, p. 19

Pedido de vista adia votação de projeto sobre TV paga 

Manoel Ventura 

29/08/2019

Um pedido de vista, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), adiou ontem as discussões no Senado sobre o projeto que altera alei que regula o serviço de televisão por assinatura no país. O texto prevê a possibilidade de uma distribuidora de TV paga ser, ao mesmo tempo, produtora de conteúdo audiovisual para essa plataforma, o que hoje não é permitido.

O assunto estava na pauta de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, em caráter terminativo, mas, com o pedido de vista, a votação precisou ser adiada.

Ontem, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou seu relatório sobre o projeto. No texto, Arolde propõe a revogação dos artigos 5º e 6º da chamada Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Dessa

forma, permite a propriedade cruzada entre empresas distribuidoras de televisão por assinatura e produtores de conteúdo para essa plataforma. Essa passa a sera única alteração prevista no projeto de lei.

‘DISCUSSÃO MAIS DETALHADA’

No relatório anterior, o senador dizia que a legislação valeria apenas para TV por assinatura e, portanto, não alcançaria distribuição de conteúdo por plataformas de vídeo sob demanda. Essa alteração, porém, saiu do texto final.

“Afim de permiti ruma discussão mais detalhada sobre a questão e,dessa forma, encontrar redação capaz de dirimir qualquer dúvidas em afetara estrutura essencial da lei, sugiro que a modificação pretendida seja objeto de nova proposição”, afirma o senador Arolde de Oliveira no texto, ao justificara retirada do dispositivo.