Reformas » O presidente da Câmara dos Deputados está confiante na próxima rodada de votação da reforma da Previdência na Casa, mas afirma que voto em separado de temas polêmicos pode prejudicar o ganho fiscal já conquistado

Diante dos 379 votos favoráveis à reforma da Previdência conseguidos em primeiro turno, na última quarta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que a proposta seja rejeitada pelo plenário na próxima rodada de votação, no início de agosto. Ele se preocupa, porém, com as mudanças que podem passar, por meio de destaques, depois de aprovado o texto-base. Maia acredita que as votações, em separado, de temas polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 podem desfigurar a reforma e prejudicar os ganhos.

“Às vezes, um destaque gera um prejuízo, uma perda de economia muito grande, que poderia atrapalhar o resultado final da aprovação da PEC”, alertou o presidente da Câmara, ontem, depois de encontro com líderes partidários, na residência oficial. “Não pode errar no quórum. Não pode errar nos destaques”, reforçou, após conversar com líderes do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA); da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); do PP, Arthur Lira (AL); do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e outros deputados.

Na reunião, os parlamentares fizeram uma “radiografia” dos resultados das mudanças aprovadas. No primeiro turno, os deputados emplacaram quatro destaques: o da bancada feminina, um para diminuir em cinco anos o tempo de contribuição dos homens e outros dois para garantir idades mínimas menores para a aposentadoria de policiais e de professores. O impacto fiscal ainda não foi divulgado pelo governo, mas pode chegar a R$ 100 bilhões em 10 anos, de acordo com estimativas de consultores legislativos.

Se os destaques apresentados pelo PT, por exemplo, tivessem sido aprovados, a perda fiscal superaria R$ 300 bilhões. Os números mostram que, para conseguir manter a economia com a reforma por volta dos R$ 900 bilhões na próxima década, não bastam votos no segundo turno, é preciso garantir que os deputados favoráveis estejam no plenário depois da aprovação do texto-base, para barrar as últimas tentativas de mudanças da oposição. “A gente viu a dificuldade que tivemos em alguns destaques, em alguns momentos, até pela redução do quórum”, lembrou Maia.

Segundo Maia, é mais difícil manter os deputados no plenário, em especial nos horários próximos do almoço ou do jantar. “O quórum reduz. Então, tem que administrar isso direito”, afirmou. O objetivo das conversas dos últimos dias é chegar a 6 de agosto, quando a reforma começará a ser debatida em segundo turno, “sem nenhum tipo de risco” de que o resultado seja diferente da vitória conquistada em 10 de julho. A Câmara retoma o assunto daqui a três semanas, assim que acabar o recesso, que começa oficialmente amanhã.

Depois de aprovada pelos deputados, a reforma irá para avaliação dos senadores. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), acredita que a matéria já tem entre 54 e 60 votos favoráveis, mais do que os 49 necessários para que passe no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que serão necessários entre 45 e 60 dias para concluir a análise da reforma. O palpite de Bezerra é que a tramitação acaba até 20 de setembro.

Antes de ser analisado pelo plenário, o texto ainda precisa ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), não acredita que a tramitação termine em menos de 60 dias. O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já avisou que vai apresentar uma PEC paralela para incluir estados e municípios na reforma.

“A gente viu a dificuldade que tivemos, em alguns momentos, até pela redução do quórum"

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O governo está otimista com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência que tratará das regras de aposentadoria e pensão de servidores estaduais e municipais, excluídos da PEC 6/2019. Ontem, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que “certamente” a matéria será aprovada, já que “o Senado é a Casa da federação, representa os estados”.

“Não faz sentido ter uma reforma com 27 sistemas previdenciários”, argumentou Bezerra. O conteúdo da matéria, entretanto, ainda não foi decidido. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), acredita que a melhor opção é um texto que facilite que estados e municípios façam as próprias reformas. O relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende que o Congresso já defina as regras, e conta com o apoio de Bezerra, que considera a alternativa “mais viável”.

A dúvida de alguns é se haverá entendimento entre os governadores e as bancadas para que, dessa vez, o assunto avance. “A única coisa que vai precisar acontecer, quando voltar para a Câmara, é os partidos de todos os governadores colaborarem. Senão, a gente vai ter dificuldade de aprovar”, comentou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após se encontrar com deputado na residência oficial.

Se partidos de esquerda, como PT, PSB, PDT e PCdoB, não ajudarem, a matéria vai sofrer obstrução e não vai avançar, “pelo mesmo motivo que tivemos que retirar estados e municípios da PEC que o governo enviou”, disse Maia. (A.A)