Sociedade » Anunciado ontem pelo Ministério da Educação, nova modalidade de captação de recursos pelas universidades federais é de adesão voluntária e ainda terá audiência pública pela internet e crivo do Congresso Nacional

O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem o programa Future-se, com o objetivo de modificar a forma de financiamento do ensino superior público federal, ao aumentar a participação do setor privado no orçamento das universidades, por meio de fomento à captação de recursos próprios. A adesão ao programa será voluntária e as universidades que não aderirem vão continuar a receber recursos federais.

Ainda será feita uma consulta pública nos próximos 30 dias, pela internet, e o Ministério da Educação ainda estuda os pontos que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional, antes do programa entrar em vigor. De acordo com o MEC, o programa prevê aportes de R$ 102 bilhões, sendo metade advinda de patrimônio da União, além de incentivos fiscais e recursos de cultura. O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada.

As universidades já fazem captação de recursos privados. Com a Lei do Teto de Gastos, porém, elas não podem fazer uso integral dos recursos que arrecadam por conta própria, portanto, o excedente de arrecadação é utilizado para abater a dívida pública. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a intenção é alterar a legislação que trata da arrecadação própria dos recursos. Entre as leis que precisam de modificação, estão a de fundos constitucionais e as de incentivos fiscais. A entrega da proposta de alteração normativa está prevista para o dia 28 de agosto. Ele afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, nem em pós-graduação.

O programa divide-se nos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação e internacionalização. A adesão das universidades será voluntária, mas, segundo o ministro, o programa não será adaptado para as especificidades de cada universidade. “Elas terão que se encaixar nos moldes”, disse.

As universidades poderão celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias também poderão fazer parcerias público-privada (PPP’s), comodato ou cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo; ceder o direito de uso do nome dos campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras; criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

O Future-se também prevê um salário extra aos docentes das universidades. Serão criados indicadores de produção científica, como publicação de pesquisas em revistas internacionais de alto impacto, para remunerar os professores. Além disso, eles poderão receber dinheiro por patentes e pela participação em startups e em parcerias com a iniciativa privada. “Teremos professores ricos no Brasil. Isso é muito positivo”, disse o ministro durante a apresentação.

Durante a coletiva de imprensa de divulgação do programa, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, interrompeu o discurso do ministro Weintraub e questionou sobre as verbas contingenciadas das universidades e afirmou que a prioridade é resolver o problema de financiamento de pesquisa dos alunos.

O professor Paulo César Marques da Silva, chefe de gabinete da reitora da Universidade de Brasília (UnB), disse que a proposta vai passar por análise e que a universidade aguarda mais esclarecimentos. Também o professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, reclamou da falta de detalhes. “Não pode ser apresentado assim. Precisa de detalhamento. Eles ainda vão desenhar as políticas do programa. Por enquanto, são palavras ao vento”, disse.

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Entidades de ensino manifestaram preocupação com relação à autonomia das universidades federais e com a falta de detalhes sobre o Future-se. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) reclama mais informações sobre a forma de atuação das organizações sociais na captação e gestão de recursos das universidades federais.

O presidente da Andifes, reitor Reinaldo Centoducatte, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ressaltou que os reitores não foram convidados para participar da elaboração prévia da proposta e afirmou que será constituído um grupo de estudo para debater o programa. Para ele, a prioridade do governo deveria ser indicar solução para os problemas gerados pelo contingenciamento de verbas das universidades federais, anunciado recentemente. Segundo o reitor, várias faculdades terão dificuldade para dar prosseguimento ao ano letivo a partir de agosto.

João Carlos Salles, também da UFES, afirmou que há um conjunto de intenções importantes no aspecto de novas captações, mas apontou várias dúvidas. “Ninguém seria contra captar novos recursos. Mas como e quando isso se constituirá em legislação e quais serão os requisitos para a adesão? O financiamento será através do mérito e qualidade do projeto? Como as universidades participarão da repartição desse recurso? Ou é um fundo que o governo institui e servirá para todas, independente de aportar recursos?”. De acordo com o Ministério da Educação, o ministro Abraham Weintraub foi convidado para participar de uma reunião, no Espírito Santo, para discutir o projeto no próximo dia 25.

Para a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), o Future-se ameaça o futuro das universidades. O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo, avalia que, embora seja necessário algum tempo para “melhorar o entendimento sobre o funcionamento do fundo que irá financiar as instituições”, ele acredita que a proposta acerta ao permitir a captação de recursos privados e públicos por meio de incentivos fiscais, agências de financiamento de pesquisas e outras parcerias, posições, segundo ele, defendidas pelo Semesp. (IS)

Acaba greve no metrô-DF

Isa Stacciarini

18/07/2019

Após a maior greve da história do metrô, que durou 77 dias, os servidores decidiram pôr fim à paralisação. Eles retornam ao trabalho nesta quinta-feira, conforme determinou o Tribunal do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), mas não confirmaram se as estações estarão abertas a partir das 5h30 — horário que os trens começam a funcionar. Também decidiram voltar sem abrir as bilheterias, pois a empresa retirou a garantia da quebra de caixa, ou seja, o pagamento da diferença caso haja alguma inconsistência nos valores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetro-DF) informou que encaminhou carta à empresa pedindo a concessão do transporte, mas não tinha recebido retorno ontem à noite.

A diretora de comunicação do SindMetrô-DF, Renata Campos, explicou que os funcionários estarão disponíveis, mas, sem transporte, vão chegar às estações apenas quando os ônibus estiverem circulando. Com a vigência do acordo coletivo de trabalho, os servidores têm direito a uma indenização de transporte para conseguir chegar às estações antes das 5h30. Em relação à quebra de caixa, a diretora disse que as bilheterias abertas serão de responsabilidade de cada funcionário.

Na terça-feira, o TRT-10 decidiu que os metroviários deveriam voltar às atividades a partir de meia-noite de quinta-feira. O tribunal também considerou que os dias parados não serão cortados. Entre as reivindicações, estão a oficialização da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos pilotos, reajuste dos salários no mesmo índice da inflação e a manutenção do acordo coletivo por dois anos, com auxílio-creche, alimentação, vale-transporte, entre outros benefícios sociais. A proposta mais atual feita pelo Metrô-DF não foi aceita pela categoria.