Conjuntura » Na Argentina, onde participa da reunião do Mercosul, ministro diz que contribuição sobre movimentação financeira será criada para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que constará da proposta de reforma do governo

Depois de vários desmentidos, a proposta da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá, sim, ter uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com uma nova roupagem. E a alíquota poderá ser bem maior do que a cobrada anteriormente, de 0,38%, quando foi extinta em 2007. A proposta da equipe econômica é de que a alíquota seja de 0,60% sobre as movimentações financeiras.

Guedes escolheu a Argentina — onde participou da Cúpula do Mercosul na cidade de Santa Fé — para dar alguns detalhes da proposta de mudança do sistema tributário. A nova CPMF seria criada como forma de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamentos, que também estará nessa proposta. Segundo ele, a reforma tributária do governo terá três eixos: uma importante mudança no Imposto de Renda (IR); redução e simplificação de tributos, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal; e uma ampla desoneração da folha de pagamentos, que será compensada pela tributação sobre a movimentação financeira.

“Os encargos trabalhistas são um imposto cruel que cria milhões de desempregados. É uma arma de destruição em massa de emprego”, afirmou o ministro, acrescentando que quase 30 milhões de desalentados, hoje, não contribuem para a Previdência e um dia vão envelhecer, e, consequentemente, “vão quebrar a Previdência”. “Vamos mudar a tributação sobre a mão de obra e trocar por um imposto sobre transações financeiras”, afirmou, sem dar muito detalhes. Segundo ele, a proposta “será detalhada em breve”.

A reforma divulgada a conta-gotas pela equipe econômica, incluindo uma nova CPMF, causa preocupação em especialistas. Na opinião de André Perfeito, economista-chefe da Necton, a discussão a respeito da cobrança sobre movimentações financeiras, que é extremamente impopular e gera impacto inflacionário, pode prejudicar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, tanto na Câmara, onde ainda falta votar o segundo turno, quanto no Senado. “Uma nova CPMF vai contaminar esses assuntos, e o mercado ficou preocupado se a reforma der outra embolada. Caberia ao governo organizar melhor essa discussão. Tem muita coisa solta”, destacou

Além da proposta que o governo promete divulgar, em breve, já tramitam, no Congresso, outros dois projetos de mudança tributária. Para o especialista, falta uma proposta mais clara para não causar ruídos no mercado e na sociedade.

Na Câmara, tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é baseada no estudo do economista Bernard Appy, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão de cinco tributos, três federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, disse que não acredita que essa nova CPMF passará pelo Congresso. “Espero que o Legislativo trave essa discussão e mantenha o texto da reforma proposta por Appy, que é mais adequada. Esse assunto de contribuição financeira devia ser encerrado de partida pelo Congresso”, afirmou.

Guedes criticou a proposta que está na Câmara, por considerar difícil juntar tributos de estados e municípios com os da União. “A nossa proposta pressupõe que somos liberais e que respeitaremos isso. Agora, se estados e municípios quiserem aderir, eles serão acoplados”, disse.

Vale lembrar que, em 2015, Dilma Rousseff chegou a cogitar ressuscitar a CPMF, com alíquota de 0,2%, o que geraria uma receita de R$ 32 bilhões no ano seguinte, ou de R$ 60 bilhões, se a taxa fosse para 0,38%, pelos cálculos da Receita Federal naquela época. A iniciativa não saiu do campo das intenções , depois de bombardeada.

Roaming: fim da cobrança em 30 dias

Ontem, durante o último dia da 54ª Cúpula do Mercosul, os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai assinaram o acordo que elimina a cobrança de encargos de roaming internacional entre os países do bloco sul-americano. Com essa medida, os usuários dos serviços de telefonia móvel desses países não precisarão contratar pacotes ou levar susto com a fatura na volta de viagem ao Mercosul. As tarifas sobre o deslocamento internacional variam entre as operadoras, que costumam oferecer pacotes. Contudo, sempre há um adicional por cada minuto ou megabyte de dados excedidos da franquia contratada. O acordo entrará em vigor em 30 dias “após a data de ratificação do instrumento em cada país”.

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Brasil defende um "novo Mercosul"

18/07/2019

O Brasil assumiu a presidência rotativa do Mercosul, ontem, durante o encerramento da 54ª Cúpula, em Santa Fé, na Argentina. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a construção de um “novo Mercosul” durante os seis meses da Presidência brasileira, buscando novos acordos comerciais. No fim de junho, o Mercosul finalmente fechou o acordo de livre comércio com a União Europeia, após 20 anos de negociações.

“Estamos usando justamente todas as possibilidades, todas as janelas de oportunidade, para uma maior abertura”, disse Guedes. “O que a gente pode esperar agora é uma série de acordos internacionais com outras regiões dinâmicas do mundo”, disse, citando como exemplo a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco com o qual o Mercosul negocia desde 2017, o Canadá e a Coreia do Sul.

O ministro ainda defendeu um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, com o qual o Brasil deverá iniciar, em breve, conversas, o que beneficiaria os demais países do bloco. “Seria um desperdício o Mercosul não negociar com os Estados Unidos, porque o presidente Donald Trump tem um instrumento para negociar acordos de livre comércio”, destacou o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo.

Para o ministro da Economia, “o Mercosul mudou” e deixou o viés ideológico que “serviu para fechar a economia brasileira”. Agora, segundo ele, o bloco está mudando para ser “uma ferramenta para integrar as economias latino-americanas em torno de maior crescimento, maior abertura e competitividade e produtividade”.

Em comunicado sobre a presidência pró-tempore brasileira do Mercosul, o Itamaraty destacou como prioridade do país, além de intensificar a negociação de acordos comerciais, a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), cuja média é de 13% a 14% sobre as importações, quase o dobro da média mundial, de 6,5%.

As autoridades, no entanto, não precisaram quando essa redução da TEC vai acontecer, mas existe uma expectativa do mercado de que ocorra dentro de quatro anos, de forma gradual, tanto no âmbito do Mercosul quanto em relação à União Europeia.

Para especialistas, no entanto, reduzir a TEC será um dos maiores desafios do governo brasileiro na Presidência do bloco. “O grande êxito da Argentina durante a presidência do Mercosul foi o acordo com a UE. Agora, para o Brasil, será complicado conseguir avançar com a redução da TEC durante o processo eleitoral argentino. O governo vai precisar ser bastante habilidoso”, afirmou Welber Barral, conselheiro e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembrou que, para o país ter ganhos efetivos no acordo com a União Europeia, é preciso diminuir o custo Brasil, que encarece em média 30% os produtos brasileiros. “Sem reduzir o custo Brasil, que exige privatizações, investimento em infraestrutura e reforma tributária, o país não vai recuperar competitividade e não haverá aumento de exportações para o mercado europeu”, frisou. (RH)