Conjuntura » Apesar de os destaques terem reduzido a economia com a PEC da Previdência em R$ 43 bilhões, para Rogério Marinho, governo apresenta ao país a "mais abrangente e ambiciosa alteração no sistema desde o tempo do Império"

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados na reforma da Previdência, ainda será possível economizar R$ 933,5 bilhões na próxima década, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada pelo Congresso. O montante inclui a redução de despesas prevista com as novas regras de aposentadoria e pensão, estimada em R$ 914,3 bilhões, e o aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que pode render até R$ 19,2 bilhões.

Os quatro destaques que passaram pelo plenário da Câmara, após a aprovação do texto-base em primeiro turno, na semana passada, reduziram a economia em R$ 43 bilhões na próxima década, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Pelos cálculos do governo, divulgados ontem, esse é o impacto da diminuição no tempo de contribuição dos homens durante a transição, das alterações feitas pelo destaque da bancada feminina e da redução das idades mínimas para aposentadoria de professores e policiais.

A equipe econômica não divulgou quanto custou cada mudança, em separado, apenas o valor total do corte. “Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra. Elas têm efeito cruzado. Não há como quantificar isoladamente cada uma”, disse Rolim. Como afeta mais pessoas, a atualização no cálculo do benefício para as mulheres, que passou a permitir que elas recebam mais do que 60% do benefício quando superarem 15 anos de contribuição, foi, segundo ele, a mais cara.

Ainda que a reforma tenha ficado dentro das expectativas revisadas da equipe econômica, as perdas desde que o governo enviou ao Congresso a primeira versão da PEC, em fevereiro, chegam a R$ 303 bilhões. A economia inicial era estimada em R$ 1,23 trilhão e, no começo das negociações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçava que era preciso mantê-la na casa de R$ 1 trilhão.

O teto só foi respeitado no primeiro parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao retirar a capitalização, as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a economia caiu para R$ 1,1 trilhão. Depois, o relator fez outros ajustes, seguidos pelas concessões no plenário, e o impacto final ficou abaixo do esperado pelo ministro.

Mesmo assim, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ter sido parabenizado por Guedes pelo resultado. “Estamos apresentando ao país a maior, mais abrangente, mais ambiciosa e, na minha opinião, talvez a mais longeva reestruturação do sistema previdenciário no país desde seu início, na época do Império”, disse Marinho.

Os deputados ainda vão discutir a matéria em segundo turno, no início de agosto. Nessa etapa, eles podem sugerir destaques, mas apenas para retirar algum ponto, não para incluir. Depois, o texto passa para a avaliação dos senadores, que também podem mudá-lo. Apesar de a tramitação não ter acabado, Marinho disse estar “muito otimista” com as próximas etapas. “Acredito que não vamos ter alteração”, afirmou.

Comparando com a primeira versão, o governo deixou de economizar R$ 153,2 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e R$ 64,7 bilhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos da União. Com o RGPS, os ganhos caíram de R$ 807,9 bilhões para R$ 654,7 bilhões. Já com o RPPS, de R$ 224,5 bilhões para R$ 159,8 bilhões.

Embora os maiores cortes, em números absolutos, sejam no regime geral, que é o grupo no qual está a maior parte dos beneficiários, a reforma tirou mais, proporcionalmente, dos servidores públicos, afirmou Rolim. No RPPS, o impacto per capita é de R$ 114,1 mil, 12 vezes mais do que no RGPS, de R$ 9,2 mil. “Por esse número, fica claro o enorme efeito redistributivo da nova Previdência”, disse.

A equipe econômica do governo calcula que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) renderão R$ 23,4 bilhões aos cofres públicos. Nesse caso, os ganhos serão possíveis pela inclusão no texto constitucional do critério de miserabilidade, usado para recebimento do benefício, e pela expectativa de que, com isso, diminuam as demandas judiciais sobre o assunto.

A Câmara também aumentou o limite para recebimento do abono salarial. O governo propôs que fosse pago apenas a quem recebesse até um salário mínimo, mas, pelo texto aprovado em primeiro turno, o limite passa a ser a quem ganha até R$ 1.364,43. O aumento de 15% para 20% da CSLL dos bancos, incluído pelo relator, garantirá mais R$ 19,2 bilhões aos cofres públicos. O valor ficou bem abaixo dos R$ 50 bilhões estimados no início, quando o aumento da tributação também valeria para instituições financeiras, como corretoras.

Modelo para Eletrobras está pronto

O Ministério de Minas e Energia finalizou o modelo de privatização da Eletrobras e deve apresentá-lo para o presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias. A expectativa do ministro Bento Albuquerque é de que, assim que termine o recesso parlamentar, a capitalização da estatal de energia elétrica entre na pauta do Congresso Nacional, para que a diluição da participação da União na companhia ocorra ainda este ano. O ministro disse que espera uma reação positiva do mercado. “Pretendemos fazer o melhor negócio para os investidores, para a Eletrobras e para o setor elétrico”, garantiu. Ao detalhar as ações da pasta, Albuquerque disse que também está em estudo um modelo para Angra 3.

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Ministro descarta um novo corte

19/07/2019

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou ontem novo contingenciamento, ao sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio dos cortes era esperado para segunda-feira, durante a divulgação do novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. “Recebemos um Orçamento apertado e temos o desafio de continuar as ações do governo. Mas não estamos pensando em um novo contingenciamento de gastos”, disse. Onyx e Guedes participaram de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão regulamentado no mês passado para acompanhar o Orçamento e definir ações de política fiscal.

O contingenciamento é o bloqueio que o governo faz das despesas para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um deficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano. A nova projeção levará o governo a rever para baixo a estimativa de receitas para este ano no relatório da semana que vem.

Uma saída para evitar novos contingenciamentos é a utilização da reserva de emergência de R$ 1,562 bilhão que o governo ainda tem em caixa. Inicialmente, de R$ 5,373 bilhões, a reserva foi parcialmente usada em maio para liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente e para prevenir novos bloqueios no Orçamento, depois do contingenciamento de R$ 29,5 bilhões anunciado no fim de março.