O globo, n.31432, 28/08/2019. País, p. 06

Na CCJ, uma segunda chance para o pacote anticrime 

Naira Trindade 

28/08/2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSLPR), promete acelerar a tramitação no colegiado de pelo menos duas propostas do pacote anticrime do ministro Sergio Moro que devem ser barradas pelo grupo de trabalho que analisa o projeto do titular da Justiça: a prisão após condenação em segunda instância e o chamado excludente de ilicitude, quando o policial que mata em serviço é isento de responsabilidade. Francischini pretende fazer andar outros projetos de lei existentes na Câmara sobre esses temas.

Para tratar sobre prisão em segunda instância, que já foi retirada do pacote anticrime pelo grupo de trabalho, o presidente da CCJ deve usar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já sobre o excludente de ilicitude, há uma PEC do deputado Rogério Peninha (MDB-SC).

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara aprovou ontem 19 artigos do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e suprimiu outros seis. Entre os principais itens aprovados, está o que estabelece a figura do “juiz sem rosto”, ideia inspirada em colegiados judiciais da Itália, que agiram contra a máfia. O texto permite que julgamentos em primeira instância sejam realizados por mais de um juiz para evitar exposição a um único magistrado.