O globo, n.31432, 28/08/2019. País, p. 12

Conselho de Direitos Humanos acusa 'intervenção'

Renata Mariz 

28/08/2019

Em ato unilateral e sem consulta prévia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos exonerou ontem a coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Caroline Dias dos Reis, servidora da pasta. A medida foi o estopim para uma manifestação dura da entidade contra a titular do ministério, Damares Alves. Segundo nota divulgada, Damares teria agido de forma arbitrária e desrespeitado a autonomia e independência administrativa do conselho, que diz estar “sob intervenção” e “ataques” do governo. A pasta nega, afirmando que o cargo é de “livre nomeação e exoneração”, sendo “ato discricionário da Administração”.

O CNDH é um conselho setorial, paritário (tem representantes em igual número do governo e da sociedade civil) e tem a função de fiscalizar e contribuir para as políticas públicas de direitos humanos no país. A exoneração de Caroline pegou os conselheiros de surpresa, que já oficializaram um pedido a Damares para que reveja o ato. Na solicitação,a entidade afirma que a medida contraria as recomendações feitas ao Brasil pelas Nações Unidas em torno da independência da entidade. Apesar de os conselheiros terem mandato, é permitida a troca dos que são indicados pelo governo porque a cadeira pertence a cada pasta ali representada.

A exoneração veio menos de 24 horas após Damares travar uma briga pública com o CNDH. Na segunda-feira, nas redes sociais, ao compartilhar uma notícia sobre posição contrária à reforma da Previdência do conselho, apresentado na reportagem como “ligado” a ela, a ministra disparou: “Não, jornalista. Este conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos”.

Na nota, o conselho lembrou o episódio e afirmou também que, desde ontem, está sendo impedido de divulgar suas ações no site da pasta. Segundo a entidade, o governo conduz um “um processo de inviabilização de suas atribuições”, com cortes de orçamento e insuficiência de pessoal. Além da reforma da Previdência, o conselho atacou neste mês outro ato do governo, a portaria editada pelo ministério da Justiça que facilitou deportações.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou, em nota , que a alegação de “interferência nos trabalhos da Comissão” é “inverídica e insustentável, sem qualquer fundamentação legal ou documental”. Informou que a indicação para cargo em comissão é, segundo a Constituição, ato discricionário do governo, que não precisa de motivação. “Portanto, as eventuais mudanças no quadro de provimento independem de justificativa e são caracterizados como ato discricionário da Administração”, diz a nota. A pasta afirmou ainda que “a servidora continuará exercendo seu cargo efetivo”.