O Estado de São Paulo, n. 46049, 15/11/2019. Política, p. A4
Toffoli obteve acesso a investigações da Receita
Lorenna Rodrigues
Rafael Moraes Moura
Daniel Weterman
15/11/2019
Judiciário. Presidente do Supremo requisitou dados dos últimos três anos de mais de 6 mil contribuintes; Banco Central também enviou relatórios produzidos pelo antigo Coaf
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Toffoli também pediu que o Banco Central lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo é o relator do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O assunto será discutido pelo plenário do STF, na próxima quarta-feira.
Em julho, Toffoli concedeu liminar suspendendo todos os processos envolvendo troca de dados fiscais sigilosos sem aval da Justiça. A medida paralisou 700 investigações em curso no País e um dos beneficiados foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público que apura a prática de “rachadinha” – devolução de parte dos salários dos servidores aos parlamentares – na época em que ele era deputado estadual no Rio.
A nova ordem de Toffoli provocou críticas de servidores da Receita e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), além de marcar mais um confronto entre o Supremo e o Congresso. Nos bastidores, senadores da bancada lavajatista intensificaram as articulações para a abertura da “CPI da Lava Toga”. Na última semana, o magistrado já havia desagradado ao grupo de senadores alinhados à Lava Jato ao dar o voto de minerva que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa decisão é mais uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo onde ministros do STF procuram ocupar um espaço de poder e, com isso, preservar o seu grau de impunidade, absolutamente inatingível para qualquer tipo de apuração”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE).
O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que considerou “estranho” o pedido de Toffoli. “Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso”, provocou.
Volume. A Receita encaminhou ao Supremo, após a determinação de Toffoli, um volume enorme de dados, como declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, contratos de compra e venda de bens, além de informações tributárias protegidas por sigilo fiscal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Cópias de documentos apreendidos no curso de investigações e o teor de depoimentos colhidos pelos auditores fiscais desde 2016 também foram entregues à Corte.
Toffoli solicitou ao Banco Central (BC), ainda, cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo. O BC autorizou o acesso do ministro aos dados, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas físicas e jurídicas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro.
Em nota, o presidente do STF disse que não acessou as informações sigilosas do Coaf. “O STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira”. Segundo a Unidade de Inteligência Financeira, a única forma de acesso aos dados é por meio eletrônico, o que requer um cadastro do próprio Toffoli ou de outra pessoa escolhida por em uma página de acesso restrito.
O Estadão/Broadcast apurou que as informações repassadas pela Receita são ainda mais sensíveis do que as do Coaf. Enquanto os dados do BC tratam de movimentações financeiras que levantam suspeitas, os da Receita avançam sobre irregularidades e detalham investigações – muitas delas já resultaram em multas. Na prática, a Receita encaminhou ao Supremo um HD com uma série de documentos que embasaram sindicâncias comunicadas ao MPF desde 2016.
Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, a decisão de Toffoli contraria “todo o sistema de sigilo bancário, privacidade, lei de lavagem e a competência do STF”. A opinião foi compartilhada pelo procurador regional da República Blal Dalloul. “Toffoli deu a suprema ordem de devassa.”
Apesar da revolta dos colegas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Estado que não deve contestar judicialmente a determinação do ministro. “Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para terceiros, o quadro revela a inexistência de risco para a integridade do sistema de inteligência financeira, daí porque não há necessidade de nenhuma medida processual”, afirmou Aras.
Ao longo do dia, porém, uma das hipóteses discutidas por Aras foi a de entrar com uma ação para impedir o acesso do presidente do Supremo ao material, mas a ideia acabou descartada.
ENTENDA O CASO
• Suspensão
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos em que houve compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial.
• Investigação
Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP-RJ que apura “rachadinha” (devolução de parte do salário do servidor ao parlamentar) no gabinete do então deputado estadual.
• Relatórios
Em outubro, Toffoli exigiu do BC cópias de todos os relatórios produzidos pelo Coaf e o envio de todas as representações fiscais para fins penais elaboradas pela Receita nos últimos três anos.
• O que diz o Supremo
A assessoria da presidência do STF informou que o tribunal “não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira”.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3 perguntas para... Mamede Said
Paulo Beraldo
15/11/2019
Mamede Said, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
1. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acessar dados sigilosos, como ocorreu no caso do ministro Dias Toffoli?
Entendo que o pedido não é justificável, ainda mais nesse universo tão grande de pessoas. São quase 20 mil relatórios, 600 mil pessoas. Penso que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República devem, de alguma maneira, questionar esse pedido.
2. O que justificaria esse questionamento?
O sigilo de dados é protegido pelo Artigo 5.º da Constituição, é um direito fundamental que só pode sofrer algum tipo de restrição ou de limitação em situações muito excepcionais. A determinação da quebra de sigilo de movimentações financeiras deve ser feita de maneira fundamentada. Só se pode determinar sua violação mediante fatos concretos, com indícios veementes, movimentações indevidas, inexplicáveis. Venhamos e convenhamos, não são 100% das pessoas que estão nessa situação.
3. Pode haver algum tipo de sanção contra o ministro Dias Toffoli por causa desse pedido?
O que pode haver é uma condenação de natureza política. Manifestações de outros ministros do Supremo Tribunal Federal, declarações públicas. Mas algo efetivo, não. Em breve, acredito que terá alguma explicação que o ministro Toffoli vai dar.