Título: Supremo decide futuro do amianto
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2012, Política, p. 6

Corte julga hoje se veda a extração, produção e venda da fibra mineral no Brasil, suspeita de provocar danos à saúde. Indústria se defende e diz que o produto é seguro e necessário

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje sobre a legalidade de uso, extração, industrialização e comercialização do amianto no Brasil. Os ministros vão julgar em conjunto três ações que tratam do tema — duas sob a relatoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e uma relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Um dos processos, protocolado pelas associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pedem ao Supremo que declare inconstitucional a Lei Federal 9.055/1995. A norma disciplina a industrialização e comercialização do amianto branco, o crisotila. As entidades alegam que não há nível seguro de exposição ao produto e, por isso, defendem a proibição total do uso do amianto no país. A alegação é que a legislação fere os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos à saúde e à proteção ao meio ambiente.

De outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) questiona leis estaduais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro que vetam ou limitam a produção, a venda e o consumo do amianto crisotila. O argumento é que só o amianto marrom, conhecido por anfibólico, causa danos à saúde. Este já é proibido por lei federal de ser produzido e comercializado no país.

Uma terceira ação contesta lei paulista que proíbe o uso de "materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto (massa fibrosa contendo amianto) ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição".

Relator desta última ação, Marco Aurélio Mello afirmou que, embora os pedidos sejam os mais distintos possíveis, os processos que começarão a ser apreciados hoje têm relação total uns com os outros. "Estão umbilicalmente ligados, por isso devem ser julgados em conjunto", destacou o ministro.

As ações foram incluídas na pauta de hoje para que Ayres Britto possa apresentar seus votos, já que esta deve ser a última sessão da qual ele participará sem que o tema em julgamento seja o mensalão. O ministro se aposentará compulsoriamente em 18 de novembro, quando completa 70 anos. Embora haja um esforço para que o julgamento seja rápido, dificilmente sairá um veredicto hoje, uma vez que, antes dos votos, advogados de entidades inscritas farão sustentações orais no plenário. "Não creio que consigamos liquidar essa questão amanhã (hoje), porque temos muitos terceiros no processo", disse Marco Aurélio.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Crisotila, 170 mil brasileiros trabalham na cadeia produtiva do amianto no país, mercado que movimenta R$ 3,1 bilhões por ano. A entidade alega que uma eventual decisão do Supremo no sentido de banir o produto no Brasil levará o país ao desabastecimento imediato de produtos essenciais para a construção civil.