O globo, n.31431, 27/08/2019. País, p. 05

Planalto se opõe a aumento do fundo eleitoral 

Natália Portinari 

27/08/2019

Em uma nova divergência com o Congresso, o governo federal já sinalizou a deputados que trabalhará contra o aumento do fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões nas eleições do próximo ano, previsão aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias no início deste mês.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a orientação do Executivo será contra o aumento no fundo eleitoral, ainda que não tenha recebido, por enquanto, uma formalização disso.

— Naquilo que diz respeito à organização interna dos partidos, o governo costuma sinalizar com nada a opôr, mas no que diz respeito a aumento de fundo, o PSL vai ser contrário — disse o deputado.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado em sessão do Congresso Nacional, ou seja, em conjunto entre deputados e senadores. Há uma sessão marcada para hoje. A LDO foi aprovada em comissão no início de agosto.

TENTATIVA DE R$ 2 BI

O deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara, também afirma que o partido é contrário ao aumento do fundo no ano que vem. Em 2018, o valor total de verba pública destinada às eleições foi de R$ 1,7 bilhão.

Líderes partidários já trabalham com a chance de a proposta ser derrubada. O grupo articula um plano B: inserir, em uma proposta de reforma partidária, um texto que garante um mínimo estimado em R$ 2 bilhões ao fundo. O projeto deve ser apreciado ainda nesta semana pela Câmara.

Em um relatório elaborado por Paulinho da Força (SD-SP), apoiado pelos líderes do PP e PL, foi inserida a previsão de que o fundo eleitoral seja equivalente a 30% da reserva às emendas de bancada estadual impositivas.

Em 2020, as emendas de bancada serão de no mínimo 0,8% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Considerando a previsão atual de receita, o fundo eleitoral ficaria em R$ 2 bilhões. A partir de 2021, as emendas de bancada serão de no mínimo 1% da receita do ano anterior, aumentando o valor do fundo em 2022. A reforma partidária estudada pelos líderes da Câmara impõe também um teto mensal às multas aplicadas a partidos políticos.

DISPUTAS NO CONGRESSO

O governo tem enfrentado embates no Congresso para aprovar suas propostas. Desde janeiro, as divergências seguidas de derrotas são muitas. Entre elas está a permanência do antigo Coaf, hoje UIF, no Ministério da Economia, quando a ideia de Bolsonaro era mantê-lo no Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Mudanças no projeto original de flexibilização de porte e venda de armas também demonstraram divergências entre governo e Congresso. Já as alterações na legislação de Trânsito apresentadas pelo presidente, que tramitam no Congresso, não garantiram a certeza de aprovação de todos os itens.

Em outras divergências no Congresso, o presidente Bolsonaro saiu derrotado e não conseguiu transferir a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Um decreto que ampliava o grupo de autoridades que poderia classificar documentos como secretos e ultrassecretos acabou rejeitado na Câmara.