O globo, n.31431, 27/08/2019. País, p. 06
PF: Maia cometeu crimes de corrupção e lavagem
Aguirre Talento
27/08/2019
A Polícia Federal concluiu uma das investigações envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e atribuiu a ele os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht. Seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEMRJ), também pode responder pelos mesmos crimes.
O relatório da PF foi finalizado na semana passada e enviado ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Em nota, Maia negou as conclusões e disse ter recebido apenas doações legais. O presidente da Câmara disse que nunca obteve pagamentos não autorizados e que as acusações se baseiam exclusivamente em palavra e planilhas produzias por delatores, sem apresentar provas. Procurada, a defesa de Cesar Maia não respondeu.
Fachin enviou os autos ontem para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se apresentará denúncia contra Maia. Os repasses da Odebrecht teriam ocorrido via caixa dois, em dinheiro vivo, e também por meio de doações oficiais de empresas do grupo Petrópolis. Este grupo seria usado pela Odebrecht para terceirizar suas doações, prática que é chamada pela PF de “caixa três” e foi classificada como falsidade ideológica eleitoral. O empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, é acusado no relatório pelo crime de lavagem de dinheiro. Sua assessoria disse que não iria comentar o caso.
A investigação se baseou em provas indiciárias e não houve uma comprovação cabal das entregas dos recursos em dinheiro vivo. Dentre as provas usadas estão dados do sistema interno de pagamentos de propina da empreiteira, depoimentos dos delatores da empreiteira, e registros de entrada na sede da Odebrecht e de ligações telefônicas.
INQUÉRITO ABERTO EM 2017
“Os elementos probatórios nos permitem afirmar com segurança sobre a realização de solicitações indevidas entre os anos de 2008 e 2010 por parte do deputado Rodrigo Maia e o atual vereador Cesar Maia no valor total de R$ 1,8 milhão, bem como acerca do recebimento de pagamentos indevidos pela Odebrecht, nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014, no valor R$ 1,6 milhão, em espécie”, escreveram os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto.
Em nota, Rodrigo Maia negou as acusações e disse que sempre recebeu apenas doações legais: “Volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado ”, diz anota.
O inquérito precisou ser finalizado após ordem de Fachin no dia 2 de agosto. O magistrado determinou a intimação dos delegado spa raque entregassem o relatório final da investigação. Em abril, ele havia autorizado a última prorrogação de prazo das investigações. O inquérito foi aberto em março de 2017, com base nas delações da Odebrecht.