O globo, n.31431, 27/08/2019. País, p. 07

Juiz suspende processo sobre Deltan Dallagnol 

Vinicius Sassine 

27/08/2019

Diante da possibilidade real de ser punido pela primeira vez no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador da República Deltan Dallagnol ganhou decisão favorável da Justiça Federal no Paraná para que o processo a que responde no conselho seja retirado da pauta que será votada hoje. Em decisão assinada às 17h37m do plantão do último domingo, num processo sigiloso, o juiz federal Nivaldo Brunoni acatou o argumento do procurador de que não houve tempo suficiente para a defesa e determinou a “imediata” suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) que seria julgado no CNMP.

O juiz afirmou na decisão que o conselho pode dar continuidade ao processo, desde que garantido o direito de ampla defesa a Dallagnol. Brunoni já atuou na Lava-Jato, quando convocado para trabalhar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Foi dele a autorização da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz tomou a decisão a favor de Dallagnol de forma sigilosa —não é possível consultar o processo no sistema da Justiça Federal no Paraná.

O caso que seria julgado hoje em plenário não tem relação com as trocas de mensagens entre Dallagnol, procuradores e Moro, reveladas pelo site The Intercept Brasil. O que estava pronto para ser julgado no CNMP é um processo aberto ano passado em razão de uma entrevista dada por Dallagnol com acusação de “leniência com a corrupção” feita a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi aberto a partir de um encaminhamento feito pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Dallagnol teria ingressado no sábado com a ação para suspensão do PAD, segundo interlocutores a par do processo, o que levou a uma decisão em regime de plantão. O procurador pediu mais dez dias para entrega de sua defesa ao CNMP.

ACUSAÇÕES CONTRA O STF

Coordenador da Lava-Jato em Curitiba e protagonista de troca de mensagens — atribuídas a ele e ao então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e que levaram a questionamentos sobre sua atuação em investigações —, Dallagnol poderia sofrer uma primeira punição no CNMP, colegiado responsável por analisar eventuais abusos na conduta de integrantes do Ministério Público. A punição caminhava para ser leve, segundo conselheiros ouvidos pelo GLOBO.

Na última sessão, o plenário negou um recurso de Dallagnol para que o processo não fosse levado adiante. O PAD havia sido colocado novamente na pauta. Se a presidente do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamasse o processo para votação, conselheiros acreditam que Dallagnol poderia ser punido, mas com censura ou advertência. Para esses conselheiros, a acusação feita a ministros não enseja punições mais severas. O risco seria o afastamento de forma cautelar, no mesmo processo.