Correio braziliense, n. 20514, 21/07/2019. Política, p. 2
Falta de articulação trava a economia
Rodolfo Costa
21/07/2019
Após quase sete meses de governo, fraqueza da economia e diálogo truncado com políticos são os principais desafios do presidente Jair Bolsonaro, que pode criar novo embate com o Congresso quando enviar proposta de unificação de impostos
Passados quase sete meses desde a posse, o presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu fazer a economia deslanchar. Não fosse o empenho do Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, que melhorou a expectativa do mercado, o fracasso seria geral. Não bastassem os entraves criados para a Previdência, com a falta de articulação política e as críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, a algumas modificações no texto do Executivo, o Palácio do Planalto dá sinais de que está disposto a travar um grande embate sobre reforma tributária com o Legislativo, que saiu na frente e tem várias propostas em tramitação. Para evitar mais incertezas no mercado, será necessária a construção de uma boa base de apoio em torno da proposta do Executivo, que ainda não foi apresentada.
A aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, antes do recesso, animou o mercado, mas nada a ponto de mudar o pessimismo dos analistas a curto prazo. A última mediana das expectativas divulgada pelo Banco Central prevê alta do PIB de 0,81% neste ano, inferior ao crescimento de 1,1% em 2018. A desaceleração da escancara as dificuldades do governo em manter a popularidade. A última pesquisa do Datafolha, em julho, aponta que 33% da população considera o governo como ótimo ou bom, o menor patamar dos presidentes em início de mandato. Considerando a margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou menos, Bolsonaro continua na mesma faixa de 35% de intenção de votos que tinha às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.
Em outras palavras, Bolsonaro continua prestigiado apenas pela base eleitoral que se mantém fiel a ele. Os votos “antipetistas” captados no segundo turno das eleições, entretanto, não se mantiveram. E Bolsonaro não tem se empenhado em reconquistar essa fatia perdida do eleitorado. Nas últimas três semanas, reforçou uma aproximação com as bancadas evangélica e ruralista — fiéis a ele desde o segundo turno das eleições —, em um processo que, politicamente, se mostra incapaz de dar respostas à economia.
Na prática, o presidente continua pregando só para aliados. Prestigiou ruralistas na solenidade alusiva aos 200 dias de governo, na quinta-feira, e se mantém próximo dos evangélicos, a ponto de ter ido a um culto na sede internacional da Sara Nossa Terra, em Brasília, na sexta-feira. Movimentos que intensificam as costuras feitas com esses dois grupos em cafés da manhã no Planalto e fora da agenda oficial, além de um culto na Câmara, em julho.
O problema, alertam aliados de dentro e fora desses dois grupos, é que as amarrações políticas construídas por Bolsonaro não pacificam a relação com as lideranças partidárias. A costura do Executivo com ruralistas e evangélicos mapeia lideranças do Centrão — bloco político composto por PP, PRB e PL — para compor com a articulação governista. Mas, até o momento, tudo está no campo das conversas e nenhuma postura mais enfática foi adotada para dar poderes a novos interlocutores que possam fazer esse arranjo.
Sem diálogo
Ao não expandir os interlocutores e continuar ouvindo apenas os fiéis mais próximos, Bolsonaro mantém a articulação estagnada, como durante a votação da reforma da Previdência, conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E nada disso é positivo para a economia. A reforma tributária desenhada pela equipe econômica, por exemplo, sequer vem sendo discutida abertamente com as lideranças partidárias. “Nenhum líder foi convidado para conhecer a reforma do governo”, critica o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
O Podemos é o partido que apresentou destaque à reforma da Previdência para prever aposentadoria especial para policiais. A emenda foi aprovada por 467 votos, em uma costura capitaneada por Nelto e outros líderes. Ouvir lideranças e suas respectivas bancadas, é, para ele, algo que o governo deveria também ter adotado em relação à agenda econômica. “O governo está preso às redes sociais e às polêmicas ideológicas. Mas economia não se faz com isso. Seja de esquerda ou de direita, ideologia que não gera empregos está fadada ao fracasso. Bolsonaro deveria aproveitar o recesso parlamentar e chamar os líderes para discutir o que planeja. Ganharia tempo”, pondera o parlamentar.
Por ora, o governo sinaliza como prioridades, para estimular a economia, um modelo de saques anuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pondo fim ao saque automático nas demissões sem justa causa. Ontem, Bolsonaro disse que os pequenos acertos dessa medida serão feitos nesta semana com a equipe econômica.
A reforma tributária é uma outra vertente, conduzida à revelia do Congresso. “Na última reunião de ministros, foi decidido que vamos mandar em agosto, onde trataremos (da unificação) dos tributos federais, apenas. Ao longo de meus 28 anos (no Parlamento), quando se quis fazer reforma tributária onde estaria União, estados e municípios, não deu certo. Serve para palanque, discurso, e não se chega a lugar nenhum. Nós vamos fazer nossa parte e os estados e municípios que, porventura, acharem que sua lei que trata desse assunto está equivocada, que o faça”, declarou Bolsonaro na sexta-feira.
Corte de R$ 2,5 bi no Orçamento
O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o governo vai anunciar uma “merreca” de corte, de R$ 2,5 bilhões, no Orçamento, em uma única pasta. Ele não disse qual. Em março, a tesourada para evitar um estouro na meta fiscal, que permite um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas, foi de R$ 30 bilhões. A equipe econômica vem sinalizando a necessidade de um novo contingenciamento neste mês, durante a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Recentemente, reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Isso afetará a previsão de arrecadação, xriando necessidade de bloqueio de gastos. “Queremos evitar que o governo pare, dado que o nosso Orçamento é completamente comprometido. Deve ter um novo corte agora. O que deve acontecer é um novo corte de R$ 2,5 bilhões. Uma ‘merreca’. ”, disse.
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Reforma tributária ainda indefinida
21/07/2019
A proposta própria de reforma tributária do Executivo, que prevê um tributo único sobre o consumo — o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também contemplado em projetos que tramitam no Congresso —, vai precisar ser bem articulada para conquistar apoio. O IVA federal será resultante da unificação de cinco tributos — PIS-Pasep, Cofins, IPI, CSLL e IOF — e vem sendo gestado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, com apoio do Instituto Brasil 200, liderado pelo dono da Riachuelo, Flávio Rocha. A apresentação do texto seria feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), na última quinta-feira, mas foi adiada para depois do recesso.
Uma das polêmicas em torno dessa proposta é a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, uma das bandeiras de Cintra. Essa ideia, que é parecida com uma nova CPMF, e mais turbinada, não vem sendo bem- recebida por parlamentares. O presidente já afirmou que esse tributo “não volta não”.
A escolha do governo de enviar a reforma tributária via Senado, segundo interlocutores, seria uma cortina de fumaça para tirar o foco do texto discutido na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que será relatada em comissão especial pelo líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Tramitariam, assim, duas reformas no Senado: a governista e a PEC nº 110/2019, construída sob a estrutura da PEC nº 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Essa difusão de propostas colocará o governo em pé de guerra com a Câmara. A Casa ainda precisa votar em segundo turno a reforma da Previdência, que, depois, precisa passar pelo Senado. Enquanto o foco dos senadores estiver na Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se articulará para dar celeridade à PEC 45. Maia estendeu a mão ao governo e sugeriu apensar o texto do Executivo à matéria. A ideia foi descartada depois de aliados alertarem Bolsonaro sobre as pretensões de Maia em buscar o protagonismo também no pós-Previdência.
Confaz
Amanhã, secretários da Fazenda estaduais farão encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. Eles pretendem apresentar uma proposta própria de reforma tributária, que poderá ser apensada como emenda da PEC 45. Desde a reforma da Previdência, Maia é quem mais se articula com os estados. Mas, depois que Bolsonaro chamou governadores do Nordeste de “paraíbas”, o clima pode azedar com os secretários da região, que lideram o movimento junto ao Legislativo.
O governo sustenta o discurso de que o crescimento será via investimento. Mas, sem uma reforma tributária robusta, o governo ficará dependente de medidas para aquecer o consumo, não avançando, de fato, no equilibrio entre oferta e demanda. “É um voo de galinha”, critica o deputado Luis Miranda (DEM-DF). “A ideia do IVA é positiva, mas sem uma articulação política eficiente para garantir uma alíquota significativamente reduzida não vai dar certo”, pondera. (RC)