Com a reforma da Previdência na reta final de votação na Câmara, Legislativo se prepara para examinar outros assuntos polêmicos nos próximos meses. Na lista, estão reforma tributária, lei de abuso de autoridade e independência do Banco Central

O segundo semestre legislativo, que começa em agosto, será decisivo para a reforma da Previdência, mas essa não é a única pauta no radar dos parlamentares. Nos próximos meses, o Congresso deve manter o foco na agenda econômica, como tem feito ao longo do ano, e retomar projetos que foram deixados de lado e não puderam ser concluídos no primeiro semestre.
Na lista, estão mudanças tributárias, a nova lei de licitações, o projeto de independência do Banco Central, a regulamentação do lobby, uma reestruturação administrativa e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Fora da seara da economia, outros assuntos polêmicos também estão na lista, como o projeto de lei que define abusos praticados por juízes e integrantes do Ministério Público, e uma proposta que estabelece prazo para pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, são ainda o principal assunto entre parlamentares e governo, e o tema, devido à importância e ao estágio avançado de tramitação na Casa, trava o andamento de outras pautas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar a PEC até 8 de agosto, em segundo turno. Até que a matéria receba novamente o aval de, pelo menos, 308 deputados, não há espaço para discussão dos outros projetos que estão na fila.
Os deputados mais otimistas acreditam que será possível votar a PEC no prazo esperado por Maia. Outros alegam que as discussões, conversas internas e contagem de votos devem consumir mais uma semana. As bancadas ainda precisam medir o efeito da votação em primeiro turno nas bases eleitorais, para onde os parlamentares voltaram no recesso. Não é impossível que, a depender do número e da intensidade das críticas, alguns possam voltar atrás no voto favorável que deram no primeiro turno.
A possibilidade preocupa a base governista, mas foi minimizada pelo presidente da Câmara, que considera difícil reverter um placar tão expressivo em tão pouco tempo — a PEC teve 379 votos favoráveis, 71 a mais do que precisava para ser aprovada. Há divergências quanto ao calendário e ao placar, mas ninguém diz que a matéria não vai avançar no início do próximo semestre.
Aprovada, a PEC vai para o Senado e vira prioridade naquela Casa. Para o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), “será a hora de cobrar execuções orçamentárias do Executivo e tentar incluir os estados e municípios no texto da Previdência”. A mudança deve ser feita em uma PEC complementar.
Tributária
Na Câmara, com a Previdência encaminhada, as atenções vão se dividir entre a reforma tributária, próxima na lista dos deputados, e outra série de itens da agenda econômica e de eficiência. “A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto que precisa ser aprofundado”, defende o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).
A discussão será complexa. A PEC nº 45/2019 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, precisa ser avaliada pela Comissão Especial, instalada em 10 de julho. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a matéria será relatada pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios.
Há outras propostas na mesa, como a PEC nº 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, com base no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta é de extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, ficariam o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), estadual, e o Imposto Seletivo (IS), federal.
A equipe econômica do governo também tem preparado uma sugestão de reforma tributária, que pode ter algum ponto incluído no texto da Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que os projetos em jogo são “convergentes”, como disse na última quarta-feira. “Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, afirmou.
Mesmo que sejam resolvidos os embates em torno de qual é a melhor opção de texto, as discussões devem durar até o fim do ano. Talvez, se estendam para o ano seguinte. “É coisa para o semestre todo. Espero que até o fim do ano, pelo menos na Câmara, seja possível aprovar, mas é um assunto complicado”, disse Elmar Nascimento.
"A gente espera chegar a 6 de agosto já votando a Previdência. Depois, o foco será a tributária. É um assunto
que precisa ser aprofundado”
Elmar Nascimento (BA),líder do DEM na Câmara

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Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem reforçado nas últimas semanas, há outra reforma no radar, embora não haja proposta pronta sobre o tema: a administrativa. Há pelo menos dois meses, ele tem trabalhado em um projeto de reestruturação da Câmara, com o objetivo de cortar e otimizar gastos, enxugar as estruturas e dar o exemplo para que outros órgãos federais façam o mesmo.

As lideranças partidárias também dizem que a Câmara deve concluir a votação da nova lei de licitações, que endurece a pena para empresas que cometem fraudes em concorrências públicas e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação. O projeto foi aprovado em junho, mas ainda falta avaliar os 23 destaques (sugestões de mudança no texto-base). Depois, o assunto vai para o Senado.
A MP da Liberdade Econômica deve ser uma das prioridades da base governista no segundo semestre. Ela é considerada uma “segunda etapa” da reforma trabalhista, promovendo mais de 30 mudanças na legislação, como a liberação do trabalho aos domingos e feriados, a extinção do eSocial e o fim da obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. O texto já foi aprovado por uma comissão, mas, se não for votado pelo plenário até 27 de agosto, perde a validade.
Saneamento
Outros projetos que estão parados e que podem ser retomado no segundo semestre são o que estabelece novas regras para a área de saneamento básico, facilitando a participação de empresas privadas no setor, e o que confere independência ao Banco Central. “Nenhum desses assuntos atrapalha o andamento do outro. Dá para avançar em todos no segundo semestre”, garantiu um líder do Centrão. (AA e BB)