Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.

O julgamento que será retomado hoje foi interrompido com um placar provisório de 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, uma bandeira da Lava Jato. Ainda faltam votar, porém, quatro ministros – o último a se manifestar será justamente Toffoli, a quem caberá definir o resultado.

O Estado apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se posicionar pelo entendimento que prevê a prisão após esgotados todos os recursos, o trânsito em julgado, somando cinco votos a favor dessa tese. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve se juntar aos outros quatro votos que permitem a execução antecipada da pena já na segunda instância. Diante de um esperado 5 a 5, caberá a Toffoli o voto de minerva para desempatar.

“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância (a execução da pena) se aproxima da tese que tenho sustentado”, disse Fachin. “Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo com simpatia.”

Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Fachin integra a ala pró-Lava Jato do Supremo, que, em conversas reservadas, dá como certa a derrota no julgamento. “Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou o ministro.

Para Fachin, se a atual jurisprudência do Supremo for mesmo revista, isso não significará que as portas da prisão serão abertas automaticamente para todos os réus. Até agora, todas as atenções estão voltadas para a possibilidade de soltura de Lula, preso desde abril do ano passado. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Milagre. Outros ministros do Supremo que já votaram a favor da segunda instância também avaliam agora abraçar a “solução intermediária” aventada por Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, discutiu essa possibilidade, mas destacou que o marco temporal para a execução da pena deveria ser uma primeira decisão do STJ. “Eu acredito em milagre”, afirmou ontem Barroso, ao ser indagado pelo Estado sobre o desfecho da discussão. Se o Supremo decidir nesse sentido, Lula pode não ser beneficiado pela decisão do plenário, uma vez que já foi condenado no caso do triplex do Guarujá pela Quinta Turma do STJ, conhecida como “câmara de gás” por suas decisões duras.

Em outubro, Toffoli disse que muitas vezes o voto dado na condição de presidente do STF não é o mesmo “em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. Ele também apresentou ao Congresso uma proposta para evitar a prescrição de casos, o que seria um “antídoto” ao novo entendimento que o tribunal poderá formar.

PLACAR

VOTO ANTERIOR

(F) A FAVOR

(C) CONTRA

PLACAR - 24/10

4 A FAVOR

3 CONTRA

ROSA WEBER - CONTRA

Esta é a escolha político-civilizatória estabelecida pelo Constituinte. Não reconhecê-la é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse”

Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO: DILMA 2011-2016

RICARDO LEWANDOWSKI -  CONTRA

A presunção de inocência talvez represente a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo sistema judiciário brasileiro”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO:  LULA 2003 -2010

DIA 23/10

MARCO AURÉLIO MELLO -  CONTRA

A culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO: COLLOR 1990 - 1992

ALEXANDRA DE MORAES - A FAVOR

A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO: TEMER 2016 - 2018

EDSON FACHIN - A FAVOR

É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter o cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional seja analisado”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO: DILMA 2011-2016

LUÍS ROBERTO BARROSO - A FAVOR

Esse debate não tem nada a ver com a opinião pública. Jurisprudência é um valor intrínseco em si. Precedente existe para ser respeitado”

QUEM INDICOU O MINISTRO PARA O SUPREMO: DILMA 2011-2016

Quem falta votar

Cármen Lúcia (F)

Gilmar Mendes* (C)

Celso de Mello (C)

Dias Toffoli (C)

*Defendeu a possibilidade de a prisão ser determinada após decisão do STJ, como uma 3ª instância

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Grupos pressionam Corte para manter o entendimento atual

07/11/2019

Com ofícios enviados ao Supremo Tribunal Federal, notas públicas, vídeos na internet e até anúncios em jornais, um grupo formado por parlamentares, juízes, promotores e movimentos da sociedade civil pressiona para que a Corte mantenha o atual entendimento sobre prisões após o julgamento em segunda instância no julgamento marcado para hoje.

Anteontem, 43 senadores – mais da metade da Casa – assinaram uma carta em que pedem que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que deve ser o voto de minerva, vote pela manutenção do atual entendimento. Outros 70 deputados já assinaram documento no mesmo sentido.

A pressão também é feita pela sociedade civil. O movimento Vem Pra Rua colocou anúncios em jornais ontem. O entendimento é acompanhado por integrantes da operação Lava Jato, pela Ordem dos Advogados do Brasil e militares.