Correio braziliense, n. 20516, 23/07/2019. Economia, p. 6

Saque do FGTS pode ser limitado a R$ 500

Hamilton Ferrari

23/07/2019

Novas regras devem ser anunciadas amanhã pelo Palácio do Planalto. Além da definição das normas para resgate, Secretário de Fazenda do Ministério da Economia diz que serão adotadas mudanças estruturais no fundo a médio prazo

O tão aguardado anúncio de liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para amanhã, pode frustrar quem esperava retirar uma boa parcela do que está depositado. A expectativa é de que haja um limite de saque de R$ 500 por conta em 2019, e que, somente a partir de 2020, os trabalhadores possam retirar, anualmente, parte dos recursos no mês do aniversário até que o valor acabe. Nesse caso, terá que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa.

O governo federal ainda estuda as porcentagens permitidas para os saques. A estimativa da equipe econômica é de que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia. A divulgação deve ser feita pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras dos saques serão feitas via medida provisória e a previsão é de que os resgates deste ano comecem a ser feitos em setembro.

Depois de muitas idas e vindas e da crítica de Jair Bolsonaro ao percentual pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, pois na opinião dele, prejudica a atividade empresarial no Brasil, o próprio presidente negou que haja uma proposta para alterar a regra de multa de 40% sobre o valor do FGTS.

Em coletiva de imprensa para anunciar um corte de R$ 1,44 bilhão na verba disponível para ministérios (leia matéria abaixo), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as medidas que serão anunciadas darão estímulos substanciais à economia, sem impactar a construção civil.

Como o fundo é utilizado para financiar programas habitacionais, havia uma preocupação do setor com a medida. O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 85,5 bilhões, sendo que R$ 69,4 bilhões são destinados à habitação. O secretário de Fazenda enfatizou que financiamento imobiliário, saneamento e infraestrutura não serão afetados. “Nós sabemos da importância desse setor, que responde muito fortemente por contratação e demissão (de trabalhadores). Portanto, neste momento, preservamos a capacidade de financiamento”, disse.

Sem detalhar as medidas, o secretário afirmou que serão adotadas ações que visam aquecer o consumo a curto prazo e realizar mudanças estruturais no FGTS a médio prazo. De acordo com ele, “não é um repeteco do que foi feito” no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017. “São medidas que contemplam, em particular, o lado da oferta, no sentido mais estrutural”, disse.

Na avaliação dele, a proposta dará eficiência econômica, além da “alocação correta dos recursos dos trabalhadores”. O secretário da Fazenda se limitou a dizer apenas que as mudanças estruturais no FGTS trarão “soluções” que permitam que o produto potencial da economia brasileira passe a ter um outro patamar. Será anunciada também a liberação de recursos do PIS-Pasep.

A correção do FGTS é de 3% mais a taxa referencial (TR), mas existem projetos no Congresso que substituem esse ganho pela inflação. Além disso, desde 2017, a divisão de lucro do fundo precisa ser destinada aos trabalhadores, o que permite ganhos acima da inflação. O lucro do FGTS deve ser divulgado em breve, podendo ser nesta semana, já que o valor é depositado sempre em agosto. Atualmente, a poupança tem rentabilidade de 4,55% mais TR.

Waldery declarou que há estudo para que o dinheiro não sacado dos dois programas sejam destinados às contas públicas, contabilizadas como receita primária para ajudar o governo a fechar o orçamento. Para isso, será necessário alteração legal do Congresso Nacional, disse o secretário.