O Estado de São Paulo, n. 46043, 09/11/2019. Economia, p. B1

Tramitação de pacote pode ser mais difícil do que o previsto do governo

Adriana Fernandes

09/11/2019

Obstáculos. Senador José Serra (PSDB-SP) protocola requerimento no Senado para que a equipe econômica abra os dados que embasaram elaboração das PECs do pacote; se pedido for aprovado, votação fica suspensa até que informações sejam apresentadas

Apesar do discurso de otimismo do governo, a tramitação das propostas encaminhadas nesta semana ao Congresso poderá ser mais difícil do que o previsto. Requerimento apresentado no Senado pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abra todos os dados que embasaram a elaboração das três propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacote. O pedido precisa ser aprovado pela mesa diretora do Senado. Depois desse aval, enquanto os dados não forem apresentados pelo governo, a votação das PECs fica suspensa na Casa.

O requerimento foi protocolado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que solicitou informações detalhadas sobre itens como a economia esperada com as propostas. Ele também quer saber a previsão do governo para acionar os “gatilhos” de ajuste para o cumprimento da chamada regra de ouro – que impede que o governo se endivide em patamar superior ao que investe.

O pacote representa a mais ambiciosa aposta do governo para tentar resolver os problemas das contas públicas do País. Entre outros pontos, prevê aumento da autonomia orçamentária de Estados e municípios e fim de despesas obrigatórias.

O pedido soma-se às resistências de senadores à pressa do governo, que apostava na aprovação de parte das medidas ainda neste ano. Anteontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o governo teria de escolher entre aprovar neste ano com alterações a PEC emergencial (uma das três do pacote) ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Senado não tem pressa”, disse ela.

Ao Estado, Serra afirmou que é preciso entender o que o governo pretende fazer na política fiscal para dar maior transparência ao debate público do pacote. “Eles vão ter de responder”, disse o senador. Em março, Serra também protocolou requerimento pedindo que Guedes detalhasse a memória de cálculo da proposta de reforma da Previdência. O pedido foi aprovado e os dados, apresentados à equipe do senador.

Se o novo requerimento for aprovado, o ministro da Economia terá 30 dias para apresentar os dados. Caso contrário, fica sujeito até a processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Para que as informações sejam dadas, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisa ler o requerimento no plenário da Casa. Na sequência, o documento passa pelo aval da Mesa Diretora para ser direcionado ao ministro.

Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa se pretende encaminhar o pedido de Serra, o Presidente do Senado não respondeu até a conclusão desta edição.