O globo, n.31430, 26/08/2019. País, p. 08

Congresso vai adiar debate sobre autonomia da PF

Naira Trindade 

Amanda Almeida 

26/08/2019

Dias depois de a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) pressionar pela aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional 412, que garante autonomia funcional e administrativa à corporação lideranças avaliam que o debate sobre o tema não terá a celeridade esperada pelas entidades de classe.

O assunto voltou ao Congresso após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar trocar o comando da PF no Rio de Janeiro. Embora o deputado federal João Campos (PRB-GO) tenha sido designado relator da proposta, o vice líder do seu próprio partido, o deputado federal João Roma (BA), diz que é preciso ter cautela:

—Esse não é um assunto que deva ser tratado como uma reação (às declarações do presidente).

Na Câmara, há um sentimento de que nenhuma medida polêmica deverá ganhar velocidade na tramitação antes de Bolsonaro decidir sobre os vetos do projeto de abuso de autoridade. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), se diz favorável à autonomia das polícias, mas observa que o assunto é polêmico e não deve “prosperar por causa de uma declaração”.

— Defendo a lista tríplice. Quanto mais isenta a PF, melhor.

Na avaliação de Olímpio, o assunto se arrasta há dez anos na Câmara pelo temor de se perder o controle sobre a corporação.

— Isso divide os próprios parlamentares.

Para o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), a Casa deve se dedicar primeiramente a propostas de relevância nacional antes de analisar questões “internas” de corporações federais:

— Temos outras prioridades, como questões sociais.

O tom de moderação também é adotado pelo líder do Cidadania, Daniel Coelho, que defende a autonomia da PF, mas com “equilíbrio”:

— Esse é um assunto que não deve ser tratado no calor da emoção. Polícia precisa de autonomia nas suas ações, mas não pode ser um estado paralelo.

A emenda que garante autonomia à PF tem resistência, inclusive, na categoria. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais, Marcos Camargo, afirma que a PF tem tido autonomia investigativa.

— Apesar de críticas pontuais, a Lava-Jato acabou investigando membros do governo, o que mostra uma autonomia investigativa que a gente tem sempre que preservar. A questão da PEC 412 é vista com cuidado porque ela tem problemas. Não sabemos o que é essa autonomia. Não tem consenso interno até agora. Ela ainda retira da Polícia Federal o status de órgão permanente, que parece ser uma falha de técnica legislativa.