Título: MP divulga contracheques
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2012, Cidades, p. 12

Ministério Público do DF e Territórios disponibiliza na internet os salários dos servidores. Agora, só falta o TCDF

Depois de o Executivo, o Judiciário locais e a Câmara Legislativa divulgarem os contracheques de seus servidores, conforme orientação da Lei Federal de Acesso à Informação, desde a última sexta-feira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) passou a disponibilizar os dados. A consulta pode ser feita no site do órgão (www.mpdft.df.gov.br), mas o acesso aos vencimentos dos funcionários do MP exige uma ginástica virtual da pessoa interessada, já que não é possível identificar o funcionário pelo nome, mas pela matrícula (Veja Passo a passo).

A decisão do MPDFT atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traçou as diretrizes sobre a maneira que os dados devem ser divulgados. Um dos problemas é que as determinações indicam dois caminhos para a publicidade das informações: um por meio da área Transparência, no portal do MP, e outro em um espaço específico destinado à lei da informação. Conforme o Correio apurou com servidores do órgão, de fato, o internauta enfrenta dificuldades para fazer a consulta. A fim de resolver o problema, está em estudo uma forma de facilitar a navegação no portal. “É uma discussão em andamento para que ocorra uma mudança positiva. O modelo não está pronto e acabado”, garantiu um funcionário.

O próprio GDF — o primeiro a tornar públicos os contracheques no fim de junho deste ano — modificou a primeira versão do site, passando a informar posteriormente os valores com descontos obrigatórios legais. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) também melhorou significativamente as ferramentas, além de ter passado a informar dados mais completos. Para se ter ideia, inicialmente, o Judiciário não disponibilizava os nomes dos servidores e, atualmente, já os identifica.

Se o cidadão tem dificuldades para encontrar o servidor pelo nome no portal do Ministério Público, pior ainda é o caso da Câmara Legislativa, que, até agora, só fornece a relação dos funcionários por matrícula, sem identificá-los nominalmente. Caso o interessado queira saber quem é o funcionário que recebe um determinado vencimento, é preciso fazer uma solicitação formal à Casa. Até o momento, na avaliação do Legislativo, a divulgação das informações completas expõe excessivamente as pessoas, ferindo o direito pessoal à privacidade. De qualquer maneira, estuda-se a possibilidade de mudança na forma atual.

Dos órgãos que devem fazer a divulgação dos valores que gastam com o pagamento de pessoal, apenas o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda não se adequou à lei. A assessoria de comunicação do órgão informa que ainda aguarda a regulamentação de projeto de lei de autoria do Executivo sobre o assunto. O tribunal já disponibiliza, no entanto, desde 2009, tabelas com vencimentos e subsídios, além dos nomes dos servidores efetivos e dos comissionados. A dificuldade é que os dados não constam de uma mesma relação.

Reclamações

Executivo local foi o pioneiro no país na divulgação dos contracheques na internet (um dia antes do próprio governo federal). A identificação nominal dos servidores levou a reações, na Justiça, dos sindicatos representantes das categorias. Eles reclamam de exposição excessiva dos servidores. Por meio de liminares, algumas entidades conseguiram tirar do ar áreas do Portal da Transparência. Atualmente, apenas duas categorias mantêm decisões favoráveis e não têm as folhas divulgadas: o Sindicato dos Professores do DF e o Sindicato dos Odontologistas do DF.