A previsão do governo é que, em dez anos, a PEC emergencial possa representar uma economia total de R$ 50 bilhões. “Diante do fato de a gente estar em estado de fragilidade fiscal, o que a gente está demandando é um sacrifício, basicamente dos servidores porque foram os mais beneficiados por algum tempo”, disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago. Ele reconheceu que, na prática, as medidas funcionam como uma espécie de reforma administrativa..

A equipe econômica pretendia fazer mudanças mais drásticas nas carreiras atuais, inclusive flexibilizando a estabilidade (o que, na prática, os impede de serem demitidos) dos servidores que já estão no cargo. Bolsonaro, porém, vetou a medida e delimitou o alcance do fim da estabilidade apenas para os que ingressarem na carreira depois da reforma administrativa – proposta que deve ser apresentada ainda nesta semana e que tem como uma das premissas o aumento do tempo necessário para chegar ao topo da carreira.

Quem tiver a jornada reduzida poderá conseguir, como compensação, outro trabalho para complementar a renda, inclusive com carteira assinada, desde que não configure conflito de interesse com a função no serviço público. Um auditor fiscal, por exemplo, não poderá atuar em escritório que advoga em causas tributárias.

“Estamos exigindo um esforço, sobretudo dos servidores públicos, para virarmos a página dos problemas fiscais”, afirmou Colnago. “Com essas medidas não vamos viver mais essa situação.”

Segundo os cálculos do governo, o congelamento das progressões deve gerar uma economia de cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano. O valor, porém, pode ficar menor porque algumas carreiras ficaram blindadas da medida: integrantes do serviço exterior (como diplomatas), Judiciário, Ministério Público, além de policiais e militares. A justificativa dos técnicos é que, nessas carreiras, quando há progressão ocorre mudança de atribuição, daí a necessidade de manutenção.

Na redução de jornada, a expectativa é poupar mais de R$ 10 bilhões ao ano. No período de vigência dos gatilhos (dois anos), a previsão do governo é economizar ao todo R$ 28 bilhões.

Colnago afirmou ainda que as medidas da PEC emergencial terão efeito nas contas por mais que os dois anos de vigência do regime de austeridade.

Isso porque os servidores não terão direito retroativo às promoções congeladas na época de falta de dinheiro. Se no momento da aprovação da PEC emergencial faltar um ano para um servidor chegar ao nível seguinte da carreira, esse mesmo ano precisará ser cumprido quando o “regime emergencial” chegar ao fim.

A PEC emergencial ainda veda reajustes nos “penduricalhos” dos salários do funcionalismo, como auxílio-moradia e diárias. Haverá também exigência de corte de cargos em comissão, seja por meio da redução de quantidades ou do valor da remuneração. Caso os gestores descumpram essas regras, estarão sujeitos à acusação de crime de responsabilidade.

“Fragilidade fiscal'

“Diante do fato de a gente estar em estado de fragilidade fiscal, o que demandamos é um sacrifício.”

Esteves Colnago

SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA