O globo, n.31428, 24/08/2019. País, p. 10
Partidos querem teto para pagar suas multas
Bruno Góes
Natália Portinari
24/08/2019
A Câmara dos Deputados deve votar, na semana que vem, mais um projeto que beneficia o caixa dos partidos políticos. Depois de propor o aumento bilionário do Fundo Eleitoral, agora os deputados querem criar um teto mensal para a multa que siglas recebem por prestações de contas reprovadas.
Hoje, a infração pode ser aplicada por um período de um a 12 meses, por meio de desconto nos repasses de cotas do fundo partidário. Assim, um partido pode ficar sem repasse durante alguns meses, dependendo do tamanho da punição. A proposta que será votada na próxima semana limita essas multas a 50% dos repasses mensais.
IGUAIS A SERVIDORES
O projeto, apresentado pelos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), também equipara dirigentes das siglas pagos com dinheiro do fundo partidário a funcionários públicos. Eles teriam que cumprir o teto do funcionalismo e não obedeceriam o regime geral da CLT.
No texto do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que será apresentado para substituir o projeto original, essa previsão está mantida. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), diz ser contrário a esse trecho.
— Eu sou contra, porque envolve dinheiro público. Trata o funcionário do partido como servidor público, quando o partido na verdade é uma pessoa de direito privado. Cria um desgaste desnecessário para os partidos —diz Nascimento.
A proposta de Paulinho muda também os critérios de distribuição do fundo eleitoral. A verba seria repartida de acordo com a bancada eleita pelos partidos à Câmara dos Deputados e ao Senado na eleição anterior, e não a bancada atual, evitando que mudanças de partido causem prejuízo financeiro nas próximas eleições municipais.
— Eventualmente um ou outro ponto pode ser destacado para ser votado à parte — diz André de Paula (PE), líder do PSD.
O presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado, em maio, projeto de anistia de multa a partidos por infrações eleitorais. A estimativa do impacto dessa medida varia entre R$ 20 milhões e R$ 70 milhões.
O texto retirou, por exemplo, a punição prevista para o partido que não aplicar 5% dos recursos para promover a participação das mulheres na política. Bolsonaro vetou apenas um artigo, que anistiava as cobranças que tenham sido determinadas por doações ou contribuições eleitorais feitas por servidores públicos que exerçam função ou cargo de livre nomeação, desde que eles sejam filiados a partidos.
MAIS VERBA
De olho em 2020 e diante do veto a financiamento empresarial de campanhas, o Congresso passou a articular a aprovação do aumento do fundo de financiamento público das eleições . O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a perspectiva de que políticos tivessem até R$ 3,7 bilhões para fazer campanha no próximo ano.
No começo do mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, por votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com a previsão de até R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro dos recursos usados na campanha de 2018 . Com isso, o PSL poderia receber, por exemplo, 40 vezes mais recursos eleitorais do que recebeu no último pleito, segundo levantamento do GLOBO. A matéria seguiu ao plenário do Congresso.