O globo, n.31428, 24/08/2019. País, p. 10

Supremo nega recurso de Lula que contestava perícia 

Carolina Brígido 

24/08/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a autorização de perícia em documentos da empreiteira Odebrecht, mantidos em sigilo durante o processo, sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar. Ainda que o recurso tivesse sido concedido, isso não implicaria a libertação ou não do petista, porque o tema não estava em discussão. A perícia foi autorizada pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, em plenário virtual. No sistema, não há necessidade de encontro físico entre os ministros; os votos são postados por meio eletrônico. A votação começou no dia 16 e terminou na última quinta-feira, às 23h59m. Os votos dos cinco ministros não foram divulgados.

EX-PRIMEIRA-DAMA

A Segunda Turma do Supremo também julgou em plenário virtual dois recursos da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu em fevereiro de 2017. A defesa pediu que o tribunal declarasse a absolvição dela em investigações da Lava-Jato, com base na morte da mulher de Lula. Os recursos também foram negados. Para fins judiciais, Marisa Letícia teve a punibilidade extinta, mas não foi declarada inocente.

Na próxima terça-feira, a Segunda Turma deverá julgar outro recurso de Lula — desta vez, no plenário físico. No processo, a defesa pede para ser suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. A defesa do ex-presidente tem esperança de que, no mesmo dia, serem discutidos outros dois recursos que não foram agendados.

Um deles é o que discute a suposta parcialidade do então juiz da Lava-Jato Sergio Moro, na condução do processo do tríplex do Guarujá (SP). O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

ISENÇÃO

O outro é um recurso recente que a defesa contesta também a isenção da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para conduzir as investigações sobre o tríplex. Os advogados querem que a condenação seja anulada e o petista, libertado.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente completou na última terça-feira 500 dias de prisão na Superintendência da PF em Curitiba. Segundo a defesa do petista, a prisão é “inconstitucional e injusta”.