O Estado de São Paulo, n. 46082, 18/12/2019. Política, p. A10

Congresso aprova R$ 2 bi para eleição

Daniel Weterman

Idiana Tomazelli

18/12/2019

Valor é menor que proposta original de R$ 3,8 bi, mas superior ao que financiou eleição anterior; texto segue para sanção presidencial

Recesso. Votação marcou encerramento de ano legislativo

O Congresso aprovou ontem à noite a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, em todo o País. Líderes do Centrão chegaram a fazer várias articulações para tentar aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria.

O tamanho do fundo estava previsto no Orçamento de 2020, aprovado ontem. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares tentaram reduzir a quantia para R$ 1,3 bilhão, mas foram derrotados. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, o texto não precisou retornar ao Senado. A proposta seguirá agora para sanção ou veto de Bolsonaro.

O valor previsto para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado à disputa presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor diante da necessidade de bancar as campanhas após a proibição para que empresas privadas doassem recursos a candidatos. Foram idas e vindas até que os parlamentares decidiram ceder ao que o Planalto queria, temendo ficar sem dinheiro para as campanhas. A liderança do governo orientou pela aprovação dos R$ 2 bi.

A eleição de 2020 será a primeira abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior. O financiamento público para as campanhas foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso. O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, em 2015, proibiu doações de empresas privadas para as disputas.

A distribuição da verba para os candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas são privilegiados. As siglas ainda têm o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

A bancada do Novo apresentou uma sugestão de redução do fundo eleitoral para R$ 1,3 bilhão, mas a proposta foi rejeitada pela maioria. Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. “Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil”, afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).

O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. “Quem paga a banda escolhe a música”, disse.

Tuitaço. Em discurso de encerramento do ano legislativo, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter sido cobrado a adotar uma “postura de enfrentamento” com outros Poderes. “Mas não sentei nesta cadeira para ser irresponsável, senhores congressistas”, discursou Alcolumbre, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ainda que pese sobre meus ombros a responsabilidade de uma outra decisão impopular, não será um tuitaço que porá em risco os rumos do País.” Neste ano, Alcolumbre foi pressionado a instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal e recebeu um número recorde de pedidos de impeachment de ministros da Corte.