Entre os Estados, o maior rombo foi herdado do Rio de Janeiro, cujas dívidas assumidas pela União alcançam R$ 3,5 bilhões. Na sequência, aparece Minas Gerais, com R$ 2,8 bilhões em pagamentos não realizados neste ano. A lista tem ainda Goiás (R$ 691,41 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 93,95 milhões) e Amapá (R$ 73,43 milhões). O Tesouro teve de quitar também um débito de R$ 1,59 milhão em nome da prefeitura de Belford Roxo (RJ).

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira de Estados e municípios registrou piora – com a queda da arrecadação e o aumento de gastos fixos como salários de servidores –, comprometendo os pagamentos de débitos bancários.

Como garantidora dessas operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal informa o governador ou o prefeito que há atrasos e, caso não haja quitação, é a União que paga os valores.

Como forma de compensação, o Tesouro teria a opção de bloquear o repasse de verbas constitucionais (como os fundos de participação dos Estados e municípios), mas não é isso que tem acontecido. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o impedimento está ligado ao fato de o Estado ter aderido ainda em 2017 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa de socorro do governo federal. O regime suspende o pagamento de dívidas estaduais com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. Procurado, o governo do Rio respondeu que o não pagamento da dívida está previsto no regime.

Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que, na prática, autorizam os calotes sem nenhuma contrapartida para a União. Os outros Estados foram procurados, mas não se posicionaram.

Pacto federativo. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirma que os Estados têm tirado proveito de um entendimento que os favorece no Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a responsabilidade do pagamento para o Tesouro. Ele lembra que a proposta de novo pacto federativo enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe a União de dar garantias para novos empréstimos dos Estados com bancos públicos a partir de 2026.

“Bastaria aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o Judiciário não tivesse essa tendência de beneficiar os Estados. Por isso, o governo quer colocar na Constituição essa proibição para novas operações, via pacto federativo”, afirmou. “Os Estados têm de ser responsáveis pelas suas contas. Somos pródigos em criar regras fiscais, mas não somos pródigos em cumpri-las”.

Segundo Salto, houve uma expansão de autorizações para que os Estados contratassem dívidas entre 2008 e 2014, mesmo para aqueles que não conseguiram comprovar a capacidade de pagamento dessas faturas. “Se a União avaliza e o Estado não tem condições de pagar, o custo recai sobre ela. Só que a União também está em uma situação ruim. Esses R$ 7 bilhões não vão gerar um caos nas contas federais, mas é uma amostra do que pode acontecer se continuar essa política de concessão de garantias que não leva em consideração a situação fiscal dos governo regionais”, disse o especialista.

“Regras fiscais'

“Somos pródigos em criar regras fiscais, mas não somos pródigos em cumprir.”

Felipe Salto

DIRETOR EXECUTIVO DA IFI

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Bolsonaro culpa 'monopólio' e ICMS por preço de combustível

Mateus Vargas

Emilly Behnke

17/12/2019

Presidente afirma que tem levado a Guedes ‘todas as possibilidades’ sugeridas para reduzir valor pago por consumidor

 O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem que o preço do combustível está “alto” no Brasil e afirmou que o governo está tentando reagir ao “quebrar monopólios”. “Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível. Reconhecemos que está alto no Brasil.”

O presidente voltou a afirmar que o preço do combustível está baixo na refinaria, mas cresce ao chegar nas bombas de postos de combustíveis. “(O preço) fica alto por causa de quê? Impostos estaduais, ICMS basicamente. E depois o monopólio ainda existe na questão de distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, declarou o presidente.

Bolsonaro esteve no final da manhã com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O presidente afirmou que leva “todas as possibilidades” sugeridas para reduzir o preço do combustível ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco. “(Para) ver se é viável ou não”, afirmou.

Segundo o presidente, o governo avalia formas de empresas e usinas que produzam etanol venderem diretamente ao posto de gasolina. “Tem caminhões de transporte de etanol que andam 400 quilômetros para entregar o etanol a um quilômetro da usina. Isso é um absurdo. Tem gente que é contra isso daí porque há interesse econômico e de grupos aqui no Brasil. Não é fácil buscar uma solução para tudo, mas estamos fazendo o possível”, disse Bolsonaro.

CPMF. O presidente afirmou ainda que “todas as alternativas estão na mesa”, quando questionado sobre possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O governo só aceitaria criar um imposto se outro tributo for extinto, disse o presidente. “Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade, para ver qual a reação e se a gente vai levar adiante essa proposta ou não.” Ele afirmou que “nada vai ser feito” se o governo tentar tirar do papel uma reforma tributária “ampla, geral e irrestrita”, que mexa em impostos federais, dos Estados e dos municípios.

Menos impostos

“Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA