O globo, n.31426, 22/08/2019. País, p. 04

Missão 'comprometida'

Marco Grillo 

22/08/2019

Sem dinheiro, Coaf alerta para risco de não poder mais fazer relatórios

Em meio à mudança de comando e transferência para o Banco Central (BC), a direção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) manifestou preocupações quanto a seu orçamento para o próximo ano. Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia na última quinta-feira, obtido pelo GLOBO, o secretário-executivo do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano, solicitou um aumento de 62% e afirmou que o valor previsto é “insuficiente” e causaria “sério comprometimento do cumprimento das competências legais” do conselho, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O novo presidente, Ricardo Liáo, toma posse hoje.

Com um orçamento estrangulado por despesas obrigatórias, principalmente pagamentos de salários e aposentadorias, os gastos federais com custeio da máquina e investimentos vão atingir o menor valor em dez anos, segundo dados do Tesouro Nacional. As chamadas despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória, chegarão a R$ 95,4 bilhões no fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2009.

A previsão original é que o Coaf tenha R$ 6,6 milhões à disposição no ano que vem. O pleito, no entanto, é que a quantia alcance R$ 10,7 milhões. Do total, R$ 1,2 milhão são direcionados para organismos internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (Gafi/Fatf). O repasse faz parte das obrigações dos países membros.

Em nota, o Ministério da Economia disse que o ofício do Coaf foi “encaminhado para análise”. Procurado no fim da tarde de ontem, o Banco Central não se manifestou.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve os 11 conselheiros que já atuavam no plenário do Coaf, em meio às críticas de que poderia haver indicações políticas para o colegiado. A brecha foi aberta pela medida provisória que tirou o Conselho da alçada do Ministério da Economia.

O Coaf não é o único órgão de controle a se queixar de falta de recursos: um comunicado interno da Receita Federal diz que serviços essenciais, como a emissão de CPF e pagamento de restituição de imposto de renda, podem parar. O Fisco também passa por trocas em sua cúpula e temores de interferência política em seu funcionamento.

DINHEIRO PARA SOFTWARE

A maior diferença entre a previsão orçamentária e a demanda do Coaf está na destinação de recursos para o desenvolvimento de um software. Enquanto o ministério sugere R$ 1,6 milhão, o Conselho quer R$ 4,1 milhões. Para este ano de 2019, a dotação prevista para todas as atividades do Coaf é de R$ 6,2 milhões.

O ofício, enviado poucos dias antes da Medida Provisória que transferiu o Coaf para o BC, destaca que no orçamento está a previsão de implementação de um novo sistema, chamado de Siscoaf II, que seria um “instrumento essencial para o desenvolvimento das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.

“A redução da entrega do projeto do Siscoaf II ocasionará sério comprometimento do cumprimento das competências legais deste Coaf, tendo em vista que o Siscoaf é utilizado na produção de inteligência financeira, na difusão de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como na supervisão dos setores obrigados (a repassar dados para o Coaf )”, diz o documento.

Entre janeiro e junho deste ano, o conselho produziu 4.979 relatórios — no ano passado inteiro, foram 7.345. É por meio do Siscoaf também que as instituições financeiras relatam movimentações suspeitas dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas.

CRESCE VOLUME DE DADOS

O volume crescente de informações recebidas de bancos e outras empresas é citado por técnicos do órgão de controle como razão pela qual seria fundamental aprimorar o sistema. Em 2018, o Coaf recebeu mais de três milhões de avisos, o dobro do ano anterior. Em 2019, até junho, mais de dois milhões de comunicações já chegaram ao conselho.

Os relatórios do Coaf eram repassados aos órgãos de investigação sempre que havia indícios de lavagem de dinheiro. O mecanismo está na origem da crise que atingiu o conselho e provocou as alterações em sua estrutura. Atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de relatórios do Coaf e investigado pelo Ministério Público do Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que as informações só sejam repassadas com autorização judicial. Então presidente do Coaf, Roberto Leonel criticou a decisão, o que gerou uma pressão pelo seu afastamento e a consequente transferência do órgão de controle, antes no Ministério da Economia, para o BC.

Flávio Bolsonaro recebeu depósitos fracionados sequenciais, em dinheiro vivo, comportamento que é um indicativo de lavagem de dinheiro, segundo resolução do BC e normas de organismos internacionais que atuam na área. O senador nega irregularidades e diz que os recursos têm origem na venda de um imóvel.

Outra solicitação presente no ofício trata dos gastos com aluguel. O Coaf ocupa dois andares de um edifício de alto padrão, em Brasília, e o pedido é que seja alocado R$ 1,7 milhão para esta despesa em 2020. No mês passado, o aluguel custou R$ 166 mil ao Coaf.

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Bolsonaro diz que é presidente 'para interferir mesmo'

Daniel Gullino

Manoel Ventura 

Marcello Corrêa

Natália Portinari 

22/08/2019

Ministro Paulo Guedes reconheceu que o governo sofreu pressões internacionais, como do Gafi, para evitar a politização do Coaf

Ao comentar mudanças recentes na Polícia Federal (PF) e na Receita, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o Estado brasileiro está aparelhado e que ele foi eleito para “interferir”.

— Olha, fui (eleito) presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se for para ser um banana ou um poste, estou fora. A Receita Federal a mesma coisa. Faz um bom trabalho? Faz. Mas tem problemas. E devemos resolver esses problemas. Como? Trocando gente. O Estado todo está aparelhado. Todo, sem exceção — disse Bolsonaro, durante participação no congresso Aço Brasil.

Auditores da Receita, muitos deles vestidos de preto, protestaram ontem em pelo menos oito capitais contra a interferência política em postos-chave do órgão. Segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), os atos foram uma resposta aos ataques dos Três Poderes que os auditores e a Receita estariam sofrendo nos últimos dias.

Bolsonaro anunciou, na semana passada, a saída do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, por problemas de “gestão e produtividade”. Ele tentou impor um nome, mas recuou quando o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, ameaçou pedir demissão.

— Alguns (estão) me criticando (porque) estou inferindo na Polícia Federal, na Receita. Olha a Polícia Federal. Eu indiquei o (Sergio) Moro (ministro da Justiça), o Moro indicou o diretor-geral (da PF). E dali, no quarto escalão, tem as superintendências. Onze superintendências já foram mudadas no Brasil (neste ano). Quando apareceu a do Rio de Janeiro agora, fiz uma sugestão de pegar o superintendente de Manaus. “É melhor o que está em Recife”. Sem problema nenhum. Mas (houve) uma explosão junto à mídia —disse Bolsonaro ontem.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou ontem que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) foi transferido para o Banco Central (BC) porque havia se tornado um foco de conflito entre Poderes e estava sendo “politizado”:

— A nossa decisão do Coaf foi para despolitizar um órgão da República que estava sendo politizado. Politizado como tema, não estou dizendo que estavam colocando político. Tinha um conflito entre Poderes. É um legítimo conflito. A demarcação de territórios numa democracia ocorre o tempo inteiro.

Guedes reconheceu que o governo vinha sofrendo pressões internacionais para evitar a politização do Coaf, como do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi):

— Nós recebemos sugestões e pressões até de fora. O Gafi, que é uma espécie de força-tarefa de combate à corrupção, ao narcotráfico, ao terrorismo internacional, ao terrorismo cibernético. Essas pressões vieram para nós de todo lado. Nós estamos respondendo com um aperfeiçoamento profissional. Dizendo: olha, está no melhor lugar possível —afirmou.

Ao lado de Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar pela aprovação da medida provisória (MP) que transferiu o Coaf para o BC.