O globo, n.31426, 22/08/2019. País, p. 06

Com pacote parado, Moro investe no Executivo 

Bruno Góes 

Jailton de Carvalho

22/08/2019

Após sucessivas derrotas e embates com a base governista, ministro da Justiça tem agora pela frente primeira prova como administrador, ao colocar em prática as ações iniciais do Plano Nacional de Segurança Pública

O relator do pacote anticrime na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PLSP), atualizou nesta semana o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre as dificuldades do governo para a tramitação do conjunto de medidas após seguidas derrotas no grupo de trabalho que trata do tema. Com a agenda no Legislativo em baixa, o ministro redireciona seus esforços para ações no Executivo.

Moro tem pela frente a primeira prova de fogo como principal gestor da Segurança Pública no país. Começarão nos próximos dias as ações ostensivas do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado em abril como o mais importante programa do governo para conter a violência.

Capitão Augusto esteve com Moro na última segunda-feira, quando foram conhecer o sistema de videomonitoramento de Bauru e Marília, no interior de São Paulo.

— Expliquei ao ministro quando agente já estava no avião, na volta: “Estamos em minoria”. Não sabia que era tanto. Mas as votações mostraram isso. Tivemos essas derrotas no grupo, mas disse que podemos votar em plenário (um texto mais próximo do que quer Moro). O ministro compreendeu que o Legislativo tem o seu tempo —disse Capitão Augusto (PL-SP).

Desde que começou a tramitar na Câmara, o relatório do pacote anticrime de Moro teve modificações importantes. Em uma das votações, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi retirada. Em outra audiência, o “plea bargain” também foi excluído do texto. O instituto permitiria a negociação com um suspeito e a condenação do acusado sem abertura de processo judicial.

Deputados que compõem o grupo de trabalho discutem agora a possibilidade de incluir no projeto o “juiz de garantias”, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Depois da divulgação de supostos diálogos de Moro como coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que apontariam parcialidade do então juiz em processos da operação, voltou a andar na Câmara uma proposta de distinguir o magistrado que instrui um processo criminal — cuidaria do controle de legalidade da investigação, prisões preventivas e decisões sobre produção de provas —daquele que o sentencia, em cena a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público.

PROVA

O plano de segurança aparece como um teste de Moro como administrador. O ex-juiz, que chegou ao governo com popularidade em alta, sofreu sucessivas derrotas e embates coma base governista.

Pela proposta traçada entre a equipe de Moro e gestores municipais, o Plano Nacional de Segurança Pública prevê ao menos 500 homens da Força Nacional em cercos nos bairros mais violentos das cinco cidades alvos da fase experimental: Goiânia, São José dos Pinhais (Paraná), Paulista (Pernambuco), Ananindeua (Pará) e Cariacica (Espírito Santo). Serão cem policiais da Força Nacional para cada uma destas cidades.

A ideia do governo é dar um choque de ordem nos bairros, sobretudo nas microrregiões com os maiores índices de homicídios e outros crimes violentos. As tropas aumentarão o policiamento ostensivo nessas áreas para coibir irregularidades e a livre circulação de suspeitos de envolvimento como narcotráfico. Ao mesmo tempo, policiais civis e militares deverão cumprir mandados de prisão em aberto.

Entre os alvos da ofensiva estarão suspeitos de envolvimento com homicídios e traficantes. As forças federais e locais baixarão a Lei do Silêncio nos pontos mais críticos. Isso significa que parte do comércio, sobretudo bares, terão de fechar às 22h. A lei do silêncio já foi usada em projetos anteriores.