O globo, n.31426, 22/08/2019. Economia, p. 19
Avanço nas privatizações
Manoel Ventura
Bruno Rosa
Ana Paula Ribeiro
22/08/2019
O governo anunciou a ampliação de seu programa de privatização, que abrangerá 17 empresas, entre elas Correios e Telebras, novidades na lista divulgada após reunião do presidente Bolsonaro com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A carteira do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão e deve chegar a R$ 2 trilhões com as inclusões feitas ontem. Segundo analistas, a medida é sinal positivo para investidores e para o ajuste fiscal. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que será estudada a venda da Petrobras.
O governo anunciou ontem a ampliação do seu programa de privatizações e concessões, que incluirá também presídios, creches e parques nacionais. No total ,17 empresas fazem parte da lista, que inclui novos projetos e ativos que já estavam na carteira do governo. Entre as nove estatais incluídas ontem no programa estão Correios, Telebras e Serpro. O governo pretende ainda vender Eletrobras e Casa da Moeda, entre outras, com o objetivo de enxugara máquina, ampliara eficiência e melhoraras contas públicas. Além disso, o governo vai iniciar estudos para privatizara Petrobras, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações. Também serão vendidas 20,8 milhões de ações que a União detém no Banco do Brasil, chamadas de ações excedentes. O objetivo, nesse caso, é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo busca diminuir a presença do Estado na economia. Para o ministro, o governo deve se concentrar na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente:
— Queremos reduzir o custo e o tamanho do Estado, para permitir que ele possa ser cada vez mais eficiente nas áreas que lhe são quase exclusivas, como é o caso da Justiça, da segurança e parte da educação brasileira, deixando que as demais áreas da atividade econômica possam ser compartilhadas com a iniciativa privada.
PARQUES E PRESÍDIOS
O BNDES vai conduzir estudos para indicar se há condições no mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da empresa ou a sua extinção.
— Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Dataprev, Serpro, Ceagesp, entre outras — citou o ministro da Casa Civil.
O governo citou a concessão de creches e até de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas sem citar prazo.
Segundo Lorenzoni, a carteira do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão em investimentos, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio de ontem.
O Palácio do Planalto informou que estudará a estruturação de projetos-piloto de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o governo cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e abaixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerira infraestrutura necessária.
Foram incluídas no programa as concessões do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara e do Parque Nacional do Iguaçu. O último está coma iniciativa privada, mas passará por novo leilão. Técnicos do governo afirmam que as privatizações não devem ser concluídas este ano. E há dúvida sobre a atratividade de algumas empresas.
A Telebras, por exemplo, acumula prejuízos, mas ganhou fôlego como lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida como Ministério da Defesa. Segundo fontes, dificilmente o ativo seria privatizado, pois o governo conta co mele para leva radiante programa de internet em locais de difícil acessoe por causado uso pelas Forças Armadas.
A Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar estudos, a equipe econômica reformulou regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não houve interessados.
AJUDA PARA CONTAS PÚBLICAS
A privatização dos Correios também deve demorar, pois precisa do aval do Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.
—A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo (Tribunal Federal), pelo Congresso Nacional. É um processo longo, não é rápido —afirmou o presidente Jair Bolsonaro, antes do anúncio das empresas.
Enquanto isso, a privatização da Eletrobras pode avançar no Congresso O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai se empenhar para votar o projeto o mais rápido possível. Maia e Guedes se reuniram ontem com o ministro de Minas de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes de partidos para tratar do tema.
—É importante mostrar que os recursos necessários do sistema Eletrobras estão sendo retirados das despesas que podem mudar avidadas pessoas —disse Maia. —Vamos trabalhar para que seja o mais rápido possível, de forma organizada, para facilitar tramitação.
Já Guedes afirmou que, se a estatal não conseguir manter o ritmo de investimentos, vai “colapsar”:
— Essa empresa está lutando para viver, como está acontecendo com todas as estatais.
Para especialistas, os planos do governo são positivos.
— É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para os investidores e para as contas públicas, ajudando no ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio elongo prazos—afirma Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.
Para o economista Armando Castelar, da FGV, a Eletrobras é a mais atraente da lista e tem melhorado resultados:
—Não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo.
Castelar pondera que o governo terá um desafio adicional na venda de companhias que têm a União como principal cliente. Segundo ele, será preciso definir se o governo vai manter os contratos com essas empresas após a venda.
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, avalia que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que devem gerar interesse internacional:
—A Eletrobras deve sair em 2020 e parte dos outros ativos, em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho.