O globo, n.31425, 21/08/2019. País, p. 08

Líder do governo busca apoio para vetos contra lei do abuso

Bruno Góes 

Gustavo Maia 

Daniel Gullino

21/08/2019

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), vai propor ao presidente Jair Bolsonaro que vete dez pontos do projeto de lei que determina quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Um documento, que reúne assinaturas de parlamentares, deve ser entregue hoje ao presidente com as sugestões.

— O número de assinaturas ainda estamos apurando, mas temos assinaturas de governo, PSL, PV e Cidadania. O Novo está avaliando se vai assinar ou não. Mas temos também quase dez associações assinando. O presidente está ciente de que nós devemos apresentar e ele deve nos receber amanhã (hoje) — disse Vitor Hugo.

Entre as recomendações de veto, estão a previsão de perda do cargo, mandato ou função pública como uma das punições possíveis para o abuso de autoridade e os artigos que tornam crime a decretação de prisão em desconformidade com hipóteses legais, a obtenção de prova ilícita em investigação e a indução de alguém a cometer crime para capturá-lo em flagrante.

MANIFESTAÇÃO

Integrantes de categorias do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) protestaram na tarde de ontem na frente do Palácio do Planalto para pedir que o presidente vete itens da lei. Aproximadamente cem pessoas se posicionaram diante do acesso principal da sede do governo federal, na Praça dos Três Poderes.

No local, havia representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outros. De acordo com um dos manifestantes, João Tavares, da AMB, um audiência com Bolsonaro foi solicitada à Presidência para que o grupo entregasse uma nota técnica sobre os dispositivos do projeto de lei que recomendam vetar.

Em uma das faixas levadas ao ato, a reclamação era de que o “PL do abuso” significaria “estuprador solto e promotor preso” e “homicida solto e juiz preso”. Em outra, o texto foi chamado de “estatuto do delinquente”.

EM ANÁLISE

Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou ontem que ainda está estudando quais trechos da proposta irá vetar e destacou que esse foi um dos temas da conversa que teve com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na última segunda-feira.

— Conversei com o Sergio Moro ontem (segunda). Já tenho informações que o Conselho de Comandante de Polícias Militares vai me procurar. A gente vai discutir isso daí. A certeza é que vão ter vetos —declarou.

Bolsonaro voltou a criticar o trecho do projeto que pune a utilização irregular de algemas, quando o preso não oferece resistência à ação policial:

— Se você prender uma pessoa, culpada ou inocente, a reação da inocente, de violência, vai ser maior. Vai estar achando que foi presa injustamente. Então, a algema preserva a vida dela, preserva a do policial também. Por que, com o passar dos anos, fica pior a questão da segurança pública? Porque (dão) direito para o suspeito. Não podemos dar a chance para o suspeito reagir e cometer um crime contra a autoridade —afirmou.