O globo, n.31425, 21/08/2019. Economia, p. 28

Presidente da Petrobrás defende fim de partilha na produção de petróleo

Ramona Ordoñez 

21/08/2019

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu ontem o fim do regime de partilha na produção de petróleo, obrigatório nos campos do pré-sal pela legislação em vigor. Para o executivo, o sistema que prevê a divisão do lucro em petróleo entre a União e as empresas não estimula a busca da eficiência. Castello Branco também criticou a exigência de que petroleiras cumpram percentuais mínimos de conteúdo local, com a compra de materiais e equipamentos no país.

As declarações de Castello Branco, feitas durante evento do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), refletem a intenção de alterar a regulação do setor. Técnicos do governo já estudam mudanças no regime de partilha.

Por isso, autoridades em Brasília vêm acompanhando de perto o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), ainda em fase inicial de tramitação no Senado, que propõe a possibilidade de o governo ofertar áreas do pré-sal em leilões pelo regime de concessão, além de retirar da Petrobras o direito de exercer preferência. Por esse sistema, as empresas pagam pelo direito de explorar a área, assumindo o risco da produção sem a previsão de divisão dos lucros.

FIM DO ‘POLÍGONO’

Serra já havia conseguido aprovar uma lei, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, que livrou a Petrobras da obrigação de integrar todos os consórcios no pré-sal com uma participação mínima de 30%.

Sem fazer menção ao projeto, Castello Branco defendeu a eliminação do chamado polígono do pré-sal, a área definida pelo governo que engloba os campos no pré-sal entre as bacias de Santos e Campos e na qual só é permitida o regime de partilha:

—Definitivamente, nós temos de mudar a lei do pré-sal, acabar com a partilha, ou então, num movimento mais moderado, acabar com o polígono do pré-sal e deixar para a autoridade escolher entre regime de concessão ou de partilha.

O regime de partilha, assim como o conteúdo local, retira o estímulo para a eficiência. Quem decide o que é melhor para a empresa não é a sua administração e, sim, as normas estabelecidas por burocratas. O regime de partilha não leva à eficiência.

As declarações do presidente da Petrobras foram bem recebidas na plateia de executivos do setor. Desde a sua criação, no governo Lula, o regime de partilha foi sempre muito questionado e criticado pelas petroleiras, que argumentavam que o sistema tira a atratividade dos leilões. Já o governo, na época, argumentava que seria uma forma de aumentar a arrecadação da União com a alta produtividade dos campos do pré-sal.

Sobre as exigências do conteúdo local, o presidente da Petrobras também afirmou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se tornou “mais sensível” ao tema, melhorando as regras. No entanto, ele diz que essa exigência ainda influencia os negócios das petroleiras.