O Estado de São Paulo, n. 46080, 16/12/2019. Política, p. A8

Entrevista - José Antônio Dias Toffoli: 'O Ministério Público deveria ser mais transparente'

Luiz Maklouf Carvalho

16/12/2019

 Presidente do STF diz que, ao contrário do CNJ, Conselho do MP não colocava ninguém ‘para fora até pouco tempo’  

‘Pacificação’. Toffoli afirma que ânimos entre os ministros do Supremo foram serenados

José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal

“O Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente”, disse ao Estado o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista na sexta-feira passada.

A decisão proibindo a prisão depois da sentença de segunda instância vai continuar gerando polêmica. Recentemente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que essa decisão fez a população achar que o combate à corrupção diminuiu. O sr. concorda?

De maneira nenhuma. Isso não tem o menor sentido. O STF julgou o mensalão, condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi ali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às leis de combate ao crime organizado. Então, o Supremo está firme no combate à corrupção. Não é uma decisão que faz cumprir a Constituição que vai surtir efeito numa percepção quanto à corrupção.

O sr. não é de brigas ou adjetivos, mas outro dia deu um repto público no ministro Luís Roberto Barroso, “respeite seus colegas”, pelo ímpeto com que o ministro ficava se diferenciando dos demais ministros, como melhor do que todos na preocupação com a corrupção.

Eu tenho uma boa relação com todos os ministros, admiração mesmo. A importância de uma Corte constitucional é ter a pluralidade de ideias. É essa pluralidade que faz a riqueza e a decisão ser mais legítima, mais reconhecida. Episódios como esse, ao longo da nossa gestão, diminuíram muito, cessaram mesmo.

Mas nesse caso o repto foi seu. Por que o sr. o fez? O ministro Barroso já estava extrapolando?

É que às vezes o próprio membro da Corte, o próprio juiz, começa a absorver sensos comuns.

O que é que o sr. chama de senso comum na posição do ministro Luís Roberto Barroso?

A ideia de que existem pessoas que combatem mais a corrupção do que outras.

O sr. leu O Homem que sabia javanês, o conto do Lima Barreto?

Não li.

Nem depois que o ministro Barroso disse que precisava de um professor de javanês para traduzir o seu voto no caso do Coaf?

Não li. O meu voto foi elogiadíssimo pelos membros da UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf), que o consideraram tecnicamente perfeito. Então, os membros da UIF entendem muito bem de javanês.

O fato é que o sr. fracassou na missão de conseguir um clima cordial no Supremo. O que se vê é uma Corte dividida, em dois grupos bastante radicalizados, embora com alguma mobilidade aqui e ali.

Eu discordo. Não houve fracasso nenhum, houve sucesso nessa pacificação. Os votos que estão sendo proferidos tem poucos apartes, não há mais adjetivos concretos de um contra o outro...

Este ano mesmo houve discussões pesadas...

Aqui nesta mesa, pelo menos uma vez por mês, eu faço um almoço, convido os ministros, senta o Barroso, senta o Marco Aurélio...

Os ministros vivem às mil maravilhas, não há lutas internas?

Aqui todos respeitam todos, a capacidade intelectual de todos. Disso não há dúvida. Em relação aos pontos de vista diferentes, não são posições fechadas entre um lado e outro.

Com relação à Lava Jato, especificamente, que divide os corações, temos dois grupos consolidados – um dos, digamos, lavajatistas por excelência, comandado pelo ministro Barroso...

No Supremo Tribunal Federal ninguém comanda ninguém. Somos todos iguais. Se algum colega acompanha o outro é porque realmente adere àquela posição.

O sr. não vê o Tribunal dividido?

Não vejo. O Tribunal é único. Na sua unidade é que está a sua força. Existe para ter pluralidade.

Ao longo da sua vida aqui no Supremo o sr. foi injustamente marcado por um estigma quanto a ser lulista, ou petista, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o indicou. O sr. sempre repeliu essas insinuações, como outros ministros que as sofreram, e até já disse, ao Estado, que o Supremo o transformou em um liberal...

Cada vez mais...

Agora aparece um outro carimbo: que o sr. tomou a decisão de suspender as investigações para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro... O sr. facilitou a vida do filho do presidente Jair Bolsonaro?

Não. Antes de chegar a petição, em julho, a respeito desse caso específico, alguns colegas já comentavam: “estão chegando aqui processos pedindo a revisão daquela decisão sobre compartilhamento, é necessário, está tendo extrapolação”. E realmente começou a haver, com compartilhamentos indevidos.

E porque se criou essa lenda urbana – para usar uma expressão que o sr. tem usado – de que quis beneficiar o senador filho do presidente da República, ou a outra, sobre a segunda instância, para beneficiar o Lula?

Usei essa expressão para mostrar que isso não tem a mínima veracidade. Não passa de uma lenda, que querem colocar através de algo que não é verdadeiro.

Por que elas aparecem e o Brasil virou um país de muitas lendas urbanas?

A (filósofa) Hannah Arendt dizia o seguinte: se todo mundo mentir o tempo todo, pra todo mundo, não é que as pessoas acreditarão na mentira; é que elas não acreditarão em mais nada. Então esses ataques que são feitos, alguns direcionados diretamente a mim, não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é a ruptura da democracia. Então nós temos que combater.

O sr. tem o ar cansado. É pesado ser presidente do Supremo Tribunal Federal?

Eu não tenho preguiça, eu trabalho muito. Em torno de 18 horas por dia. É um momento de dedicação.

Qual é a marca que o sr. quer deixar?

Os três eixos que eu coloquei são eficiência, transparência e a responsabilidade. Os números mostram que é um Judiciário mais eficiente.

E sobre a transparência e a responsabilidade...

O Poder Judiciário é o poder mais transparente que tem. Quanto à responsabilidade, quantos a gente já não pôs para fora no Conselho Nacional de Justiça? Veja se o Conselho Nacional do Ministério Público fazia isso, até pouco tempo. O Judiciário trabalha com muita transparência. O Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente.

“Esses ataques que são feitos, alguns direcionados diretamente a mim, não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é a ruptura da democracia. Então nós temos que combater.”