O Estado de São Paulo, n. 46076, 12/12/2019. Política, p. A4
Siglas articulam votações que blindam classe política
Renato Onofre
12/12/2019
Congresso. Entre as propostas discutidas por líderes do Centrão estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais saiam candidatos e a extensão do fim do foro privilegiado
Câmara. Líderes do Centrão no plenário; bloco partidário reúne deputados de DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos
A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política. Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.
Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas.
A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.
“Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito”, afirmou Maia, numa referência à proposta. “Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23).”
Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.
A intenção é coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.
Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PLAM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. “Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo”, afirmou Ramos.
Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.
Quarentena. O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.
No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de “Moro de saias”, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política. “A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria”, disse o ministro.
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Coluna do Estadão
Alberto Bombig
12/12/2019
Comissão quer CPF na criação de perfil digital
A CPI mista de Fake News ainda tem lenha para queimar, mas o presidente dela, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já trabalha em medidas para tentar impedir a proliferação de notícias falsas. O senador quer obrigar empresas de e-mail e de redes sociais, por meio da lei, a exigir o CPF dos usuários na criação de perfis. Também pretende estabelecer que a compra de chips de smartphones só ocorra pessoalmente, na loja. O objetivo é coibir o anonimato nas redes. “Com isso vamos colocar uma trava na proliferação de perfis falsos”, disse à Coluna.
Tique-taque. Segundo o presidente da comissão, ideia é apresentar os projetos antes do início do recesso na próxima semana.
Calma, pessoal. Um especialista no mundo digital não vê com otimismo a proposta de Angelo Coronel. Segundo ele, a medida burocratiza o setor e atrapalha concorrência e a inovação.
No banco. Renan Calheiros (MDB-AL) é suplente na CPMI das Fake News e tem passado longe dela, por ora. A avaliação é de que até agora ela só dá palco ao disse me disse, ainda sem provas. O veterano ex-presidente do Senado quer entrar em campo à vera.
Fake. Deputados da oposição se queixam de serem alvo de informações falsas: salário mensal, verba de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia de quatro meses são somados e o valor total é divulgado como se fosse de apenas um mês. O montante dá R$ 585 mil.
De olho. A OCDE e o Ministério da Saúde devem fechar acordo hoje para que o órgão internacional faça uma avaliação da saúde no Brasil. A pesquisa, que deve durar 14 meses, subsidiará as políticas para o setor.
Com jeitinho. O acordo busca aproximar o governo brasileiro da entidade. Um dos focos será a atenção primária. O órgão deve avaliar a reestruturação do setor, feita recentemente pelo programa Previne Brasil.
Chapa quente. A Polícia Legislativa correu para o gabinete da liderança do Avante na Câmara preocupada com um possível foco de incêndio. Mas era o líder, Luis Tibé (MG), fritando hambúrgueres para a “confra” do partido.
Na pilha. Derrotada por João Doria na disputa pela liderança da bancada tucana da Câmara, a ala de Aécio Neves (MG) ainda tem esperança de que uma nova deliberação seja realizada semana que vem por supostas falhas no processo.
Na pilha 2. Doria ligou para Celso Sabino (PA), candidato de Aécio, para fazer um apelo pela união e disse que não interferiu na acirradíssima disputa. Mas correligionários do governador saudaram a vitória de Beto Pereira (MS) como “troco” do paulista em cima do desafeto mineiro.
CLICK. José Serra homenageou Simone Tebet na última sessão do Senado neste ano: “Ela ensinou a todos que é possível exercer autoridade sem autoritarismo”.
Mais... Lula não tem dado muito sorte. A Câmara de São Bernardo (SP), para onde o ex-presidente voltou após ter deixado a prisão, aprovou em primeira votação o projeto de lei que ajusta a aposentadoria dos servidores municipais à reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
...uma. Pelo projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB), homens passam a se aposentar com 65 anos e mulheres com 62. Se aprovada em definitivo, a adequação vai proporcionar uma economia anual R$ 10,1 milhões.
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PSL define Joice como líder; liminar pode sustar decisão
Camila Turtelli
Renato Onofre
12/12/2019
Em mais um capítulo da disputa interna do PSL, a bancada da Câmara escolheu ontem a deputada Joice Hasselmann (SP) como líder, no lugar do deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A decisão, no entanto, corre risco de ser revogada após liminar da 4.ª Vara Civil de Brasília derrubar ontem a suspensão de 14 deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, entre eles Eduardo. Depois de ser suspenso, ele perdeu a liderança. A Mesa Diretora da Câmara informou que não foi notificada oficialmente e que Joice segue na liderança. A deputada afirmou que o partido será independente nas pautas que possam “prejudicar o Brasil”. “O PSL raiz é uma direita racional, não é xiita, não é radical”, disse.
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Após exame, Bolsonaro diz que pode ter câncer de pele
Emilly Behnke
12/12/2019
‘Checagem’. Bolsonaro após exame em hospital de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro realizou ontem um procedimento dermatológico no Hospital da Força Aérea Brasileira, em Brasília. Ao falar sobre o assunto no Palácio da Alvorada, ele comentou sobre a possibilidade de um câncer de pele. “Foi rotina. A possibilidade de câncer de pele existe”, disse.
Com o curativo na orelha, o presidente afirmou que está bem e que dormiu durante procedimento de “checagem”. “Eu tenho a pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade. Então, a possibilidade de câncer existe”, afirmou.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) afirmou que Bolsonaro “apresenta boas condições de saúde, sem qualquer indicativo de câncer de pele”.
O procedimento de retirada de sinal na orelha, contudo, não é motivo de preocupação e as viagens para o Tocantins e o Rio de Janeiro, marcadas para hoje, estão mantidas. “Com 64 anos de idade algumas coisas começam a falhar”, disse.
Bolsonaro tinha compromisso marcado para ontem em Salvador, na Bahia, mas desmarcou por recomendação médica. Bolsonaro disse que o cancelamento se deu por “estafa”. “Foi questão de estafa. Sabia que não ia ser fácil (ser presidente).”