O Estado de São Paulo, n. 46076, 12/12/2019. Política, p. A8

 

Senado aprova pacote anticrime

Daniel Weterman

Breno Pires

12/12/2019

 

 

Projeto votado na Câmara passa sem alterações e segue para sanção presidencial

Congresso. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Casa avalizou proposta da Câmara

O Senado aprovou ontem o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com a mesma versão que passou pela Câmara. O pacote está pronto para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam vetos em alguns pontos. O projeto original apresentado pelo ex-juiz da Lava Jato foi desidratado. Moro já defendeu que os pontos retirados sejam novamente discutidos no Congresso.

Dois itens do pacote considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude – ficaram de fora. A segunda instância está sendo discutida pelo Senado em um projeto de lei.

A expectativa entre senadores pró-Lava Jato é de que Bolsonaro vete alguns itens incluídos pelo Congresso, como a proposta que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final.

Na noite de ontem, Moro agradeceu a aprovação do pacote, embora suas principais bandeiras tenham ficado de fora. “Grandes avanços contra o crime. Parabéns aos senadores, inclusive pela rapidez”, escreveu o ministro no Twitter.

Mudanças. O projeto aprovado aumenta as penas para diversos crimes, como homicídios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. Além disso, aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão que pode ser aplicado no País. Também não haverá mais a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

A proposta mexe ainda na progressão de regime. Hoje, um preso deve cumprir um sexto da pena em regime fechado para pedir progressão para regime mais brando. Com a mudança, a permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, variando conforme a gravidade do crime e os antecedentes do preso.

PONTOS APROVADOS

• Aumento de penas

Projeto aumenta pena para crimes como homicídios com arma de fogo de uso restrito, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. E eleva de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão no País.

• Gravação de conversas

Pela proposta aprovada no Congresso, não haverá mais a necessidade de uma autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

• Tribunal do Júri

Hoje, um réu pode recorrer em liberdade após condenação pelo Tribunal do Júri. Proposta prevê que o condenado seja preso logo após a sentença se a pena estipulada for de pelo menos 15 anos.

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CNI dá medalha a Bolsonaro e divulga pesquisa

Mateus Vargas

Emilly Behnke

12/12/2019

 

 

No mesmo dia em que homenageou o presidente Jair Bolsonaro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem dois levantamentos com dados positivos para o governo. Sondagem feita pela entidade mostrou que 60% dos empresários consideram o governo ótimo/bom e, em outra pesquisa, encomendada ao Ibope, os entrevistados disseram aprovar a condução da política econômica.

Bolsonaro recebeu pela manhã o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial da CNI. Segundo a entidade, a honraria é “um reconhecimento do esforço do governo no avanço de pautas que tornam o Brasil mais moderno e competitivo”.

Em seu discurso, o presidente criticou “burocracias”, agências reguladoras e prometeu rever regras da Receita e decretos “que porventura estejam atrapalhando” a classe empresarial. “Nós temos decretos, muitas vezes, que vão além da legislação e atrapalham a vida de todos. Ofereço aos senhores, se tiver decretos que porventura estejam atrapalhando, que nos procurem. E, se for o caso, mudamos o decreto”, afirmou.

Sondagem. No levantamento que fez com empresários, além dos 60% de ótimo/bom, a CNI apontou que 7% avaliam o governo como ruim/péssimo, enquanto outros 26% o consideram regular. A entidade não apresentou dados anteriores para comparação. A pesquisa ouviu 1.914 empresários de todo o País entre 2 e 10 de dezembro.

A outra sondagem divulgada ontem – também sem histórico de comparação – mostra que 70% dos entrevistados concordam com a política do Banco Central de redução da taxa Selic e que 78% aprovam a manutenção da meta da inflação.

Pouco mais da metade (52%) concorda com a proposta de reforma da Previdência – 43% discordam e 5% não souberam responder. Já a apresentação do pacote anticrime no Congresso foi aprovada por 62%. O mesmo porcentual concorda com a Lei de Liberdade Econômica.

A carteira de trabalho verde e amarela, que garante a redução dos imposto e do FGTS na contratação de jovens, tem a aprovação de 74% dos participantes.

O levantamento foi realizado com 2 mil eleitores em 127 municípios de todo País, de 5 a 8 de dezembro de 2019.