Título: Divergência de estados
Autor: Bancillon, Deco ; Oliveira, Priscilla
Fonte: Correio Braziliense, 08/11/2012, Economia, p. 17

Os governadores dos estados estão divididos em relação à proposta do governo de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O impasse é, sobretudo, em relação à equiparação da alíquota interestadual para todas as regiões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Centro-Oeste, Norte e Nordeste defendem a necessidade de manter a diferença de alíquotas que existe hoje. Já as regiões mais industrializadas, Sudeste e Sul, querem a redução gradual, até que se chegue a uma alíquota igual para todos. “A maioria dos governadores é favorável a que haja essa mudança, mas com propostas um pouco diferentes das que apresentamos. Três regiões defendem que em vez de cair para 4% uniformemente ela passe de 12% para 7% no Centro-Oeste, Norte e Nordeste e de 12% para 4% ou 2% nas demais regiões”, afirmou o ministro.

Partidário dessa proposta, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirma que a diferença deve ser preservada já que essas regiões são menos industrializadas. “O Nordeste, Norte e o Centro-Oeste têm um baixíssimo índice de industrialização e precisam de incentivos. Sem isso essas regiões não vão se desenvolver”, afirmou o governador. Ele defendeu também que, aliada à redução do imposto, haja uma política de incentivo fiscal considerando tributos federais para essas regiões.

Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), apesar de o DF estar em uma região que, em tese, teria perdas maiores com a unificação do imposto, a proposta do governo é “consistente, duradoura e segura”. O governador afirma que a guerra fiscal representa perdas não só para os estados, mas para todo o país. “Pela primeira vez temos uma proposta firme para reduzir a guerra fiscal que prejudica o país de forma estúpida e por isso não pode continuar. Todos os anos o Brasil perde bilhões e bilhões de arrecadação com isso”, afirmou Agnelo.

Pela proposta apresentada pelo governo, o estado mais prejudicado seria o Amazonas por conter a Zona Franca de Manaus, que já tem permissão constitucional para desonerar o ICMS. Segundo o governador do estado, Omar Aziz (PSD), com a redução de alíquota para 4% as perdas poderiam chegar à 75% da arrecadação de ICMS.