O globo, n.31422, 18/08/2019. País, p. 06

'Que vai ter veto, vai', diz Bolsonaro sobre lei de abuso de autoridade 

18/08/2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de anteontem que “vai ter veto” ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado esta semana pela Câmara. Ao ser questionado sobre as propostas, Bolsonaro

disse que ainda não leu o projeto, mas “que vai ter veto, vai”. O presidente — que viajou a Resende (RJ) para participar de uma cerimônia de graduação de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — já sinalizou que um dos pontos que deverá ser vetado é o artigo sobre a punição à utilização irregular de algemas.

— Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai — afirmou o presidente após comer cachorro-quente em um food-truck que costumava frequentar na época de cadete da Aman. Além do trecho sobre uso de algemas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, deverá sugerir ao presidente mais sete vetos no projeto sobre o abuso de autoridade, como os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, o flagrante preparado e a previsão de até quatro anos de prisão para quem abrir uma investigação sem o devido fundamento. Para o Ministério da Justiça, “é possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

REAÇÃO DO CONGRESSO

A possibilidade de veto amplo ao projeto de abuso de autoridade, porém, pode provocar uma nova crise entre governo e Congresso Nacional. Parlamentares avaliam que a possibilidade de desfigurar a proposta pode ensejar uma reação. Segundo o relator da proposta na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto ao artigo 17, que trata da punição ao uso indevido de algemas por policiais, foi combinado com o governo. Caso Bolsonaro resolva retirar outros trechos da lei, como sugere Moro, haverá reclamações sobre “quebra de acordo”. O relator ressaltou, no entanto, que pode haver nova rodada de negociação entre os líderes e os presidente das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEMAP). (Com Agência Brasil)