Sociedade » Um dia depois do confronto que deixou 58 mortos em Altamira, o Ministério da Justiça encaminha Força de Intervenção Penitenciária ao estado. Líderes das facções criminosas que provocaram o conflito são transferidos para outros presídios

Um dia após o massacre no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu o pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e autorizou a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado por um mês. A portaria nº 676 será publicada no Diário Oficial da União de hoje. Esta foi uma das medidas de reforço da segurança dos presídios do estado anunciadas no dia posterior ao maior massacre em prisões de 2019. Ontem, mais um corpo foi encontrado no centro, elevando o total de vítimas para 58.

A Força Tarefa de Intervenção Penitenciária atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos. Por questões de segurança, detalhes sobre o efetivo não foram informados, mas de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) do Pará, o governador Helder Barbalho solicitou a Moro o deslocamento de pelo menos 40 integrantes da Força-Tarefa. Dez agentes devem chegar ao estado hoje.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de profissionais disponibilizados ao estado do Pará “obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”. “Há ainda presídios naquele estado que serão brevemente finalizados, melhorando o cenário. Vamos ajudar”, postou Moro nas redes ao informar o ato. A decisão foi tomada no mesmo dia em que os 46 detentos envolvidos na briga, que culminou na morte de 57 presos, foram transferidos para Belém.

Dez dos 16 detentos apontados como líderes das facções criminosas envolvidas na tragédia irão para presídios federais. Os seis restantes serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais. Os outros 30 envolvidos também foram para a capital paraense em um caminhão-cela na tarde de ontem e serão transferidos para outras prisões.

Diante do massacre e das informações divulgadas por relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou superlotação no presídio de Altamira, o governo do Pará anunciou também que até o fim do ano mais cinco unidades prisionais serão entregues no estado. “Terão novas casas penais na região de Altamira, Parauapebas, Redenção, Abaetetuba e Vitória do Xingu. Serão mais de 2 mil vagas abertas. Com essas medidas conseguimos melhorar o quadro e o sistema”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado.

O relatório do CNJ, feito ainda neste mês, apontou que o Centro de Recuperação Regional de Altamira estava em condições “péssimas”. A inspeção revelou que a penitenciária com capacidade para 163 pessoas abrigava 343 detentos e tinha apenas 33 agentes penitenciários atuando no local. A Susipe informou que empossará novos agentes concursados na Escola de Administração Penitenciária (EAP) no próximo sábado, 3 de agosto.

A identificação e liberação dos corpos dos presos que foram mortos no confronto entre as facções também começou a ser feita ontem. No primeiro dia de trabalho, o Instituto Médico Legal (IML) do município conseguiu liberar 10 corpos. Uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, presta serviço de atendimento e acolhimento às famílias das vítimas fatais por tempo indeterminado.

“Iniciamos a contagem de vítimas, a comunicação às famílias, estamos trabalhando na identificação dos corpos. Isso tudo é prioridade. Estamos dando todo o suporte para o CPC para que o trabalho de identificação seja feito o mais rápido possível, além de acelerar os inquéritos e a própria transferência dos 46 para outros presídios” ressaltou Uálame Machado.

Enquanto o ministro de Justiça, Sergio Moro, se manifestou de forma tímida nas redes sociais sobre o ocorrido, o presidente Jair Bolsonaro foi breve e incisivo nas declarações, sempre polêmicas. Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente foi questionado sobre o massacre de detentos no presídio de Altamira, e afirmou que falaria depois sobre o assunto. “Pergunta para as vítimas dos que morreram lá o que eles acham. Depois que eles responderem, eu respondo vocês”, disse o presidente, antes de entrar no carro oficial.

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Quinze anos depois da chacina de Unaí, ocorrida em 2004, três acusados tiveram a prisão decretada. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ontem os recursos de Norberto Mânica, que confessou ser mandante do crime, e dos empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, apontados como intermediários. O caso se refere ao assassinato de fiscais que investigavam denúncias de trabalho escravo na região.

O Tribunal, no entanto, rejeitou recurso do Ministério Público (MP) contra a redução das penas dos três acusados, declarada em outubro do ano passado. A sentença de Norberto caiu de 100 para 65 anos de prisão, e as de Hugo e José Alberto foram reduzidas para 58 e 31 anos, respectivamente. Os três respondiam ao processo em liberdade.

O crime aconteceu em janeiro de 2004 em Unaí, a 160km de Brasília. Três auditores-fiscais do Ministério do Trabalho — Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves — foram assassinados em uma emboscada, em consequência da qual morreu também o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

No mesmo julgamento que reduziu as penas, o TRF1 anulou a condenação do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, irmão de Norberto, por “fragilidade nas provas”. Ele era acusado de ser um dos mandantes. O MP recorreu contra a sentença e o caso aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antério Mânica poderá ser submetido a novo júri popular.

Os executores do crime foram condenados em 2013 e estão presos: Rogério Alan Rocha Rioscondenado a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76, e William Gomes de Miranda, a 56 .