Medida foi anunciada por ministro dois dias após morte de indígenas na Terra Cana Brava Guajajara para evitar ‘novo incidente criminoso’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou ontem o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no fim de semana passado após ataques a tiros – outros dois ficaram feridos.

Além disso, segundo Moro, a Polícia Federal ficará à frente das investigações do assassinato dos indígenas Raimundo e Firmino Guajajara.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão de enviar a Força Nacional ao Maranhão é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de hoje. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário. Em uma rede social, o ministro escreveu que a medida busca “evitar qualquer novo incidente criminoso.” O ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação.

Na quarta-feira passada, o ministro havia autorizado o envio da Força Nacional para atuar por 180 dias em outra terra indígena, o Vale do Javari, no Amazonas. No local, um funcionário da Funai foi morto, em setembro, e uma base de apoio do órgão foi atacada mês passado.

A decisão atende a um pedido do governo do Maranhão por mais proteção na região. No domingo, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, disse ao Estado que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas, e não agir apenas após os ataques acontecerem.

“São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, afirmou. “Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão.

Ataques. No início da tarde de sábado, dois índios da etnia Guajajara morreram e outros dois ficaram feridos após atentado a tiros às margens da BR226, no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, a 500 quilômetros ao sul da capital, São Luís. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca e com vidros espelhados.

Cerca de um mês antes, em 1.º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões. Ele fazia parte de um grupo conhecido como “Guardiões da Floresta”, que combate madeireiros na região. Os dois ataques ocorreram em pontos que ficam a uma distância de 200 quilômetros.

Em nota, a Polícia Federal informou ontem que “até o momento não foram encontrados indícios de vínculos entre os crimes e atritos entre indígenas e madeireiros”.

O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados.

“Autorizei o envio da Força Nacional de Segurança Pública para a região, a fim de evitar qualquer novo incidente criminoso.”

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Barroso convocou audiência pública para discutir a viabilidade de disputar eleição sem filiação partidária

Debate. Ministro Luís Roberto Barroso preside audiência pública no Supremo sobre a possibilidade de candidaturas independentes; sessão ouviu advogados e congressistas sobre o tema

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem, durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Barroso convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. “Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário”, disse o ministro.

Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.

O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com as candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por “agregar a complexidade e pluralidade de vontades individuais na sociedade” e é por meio deles “que as massas conseguem participar das decisões políticas”. “A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia”, afirmou Luciana.

Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para a deputada, os partidos políticos têm papel de “mediadores” na democracia. “A possibilidade de candidaturas avulsas implicaria dificuldade no funcionamento parlamentar”, afirmou ela. Margaret defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo a deputada, o assunto

foge da competência do Poder Judiciário”.

A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.

‘Oligarquização’. O primeiro participante da audiência a se manifestar a favor das candidaturas avulsas foi o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), presidente da subcomissão de Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Candidaturas independentes representam o indivíduo, o cidadão, não o Estado. Partidos representam a massa, mas o cidadão precisa de representação também”, afirmou o parlamentar.

O deputado falou em risco de “oligarquização dos partidos” e de “ditadura partidária”, caso as candidaturas avulsas – “uma válvula de escape para a sociedade” – não sejam autorizadas.

“Interessante que exista um poder fora dos que compõem o Congresso, que estão viciados pelo jogo político e representam interesses ideológicos e corporativistas.”

A posição foi acompanhada pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), para quem existe um “cartel” no sistema partidário. “Eles (os partidos políticos) se unem, criam regras para se perpetuar no poder e asfixiarem qualquer indivíduo que tente estabelecer algo diferente”, afirmou Janaína.

Ela defendeu a “viabilidade das candidaturas avulsas para dar espaço para uma saudável concorrência”. “Talvez assim consigamos o fortalecimento dos partidos. A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem e, assim, teremos uma República”, disse a deputada do PSL. “Como exercer o poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel e ele impõe os candidatos?”, declarou.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. “Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações porque se tornaram autarquias. Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência”, afirmou Marina em um vídeo gravado para a para a audiência.

Discussão

“A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia.”

Luciana Diniz Nepomuceno

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA POLÍTICA DA OAB

“A concorrência pode forçar os partidos a se aprimorarem.”

Janaína Paschoal

DEPUTADA ESTADUAL (PSL-SP)