Título: Estímulo ao investimento
Autor: Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 08/11/2012, Economia, p. 19

Governo pode lançar medidas até fim deste ano para atrair aplicações em infraestrutura»

Com o objetivo de estimular o crédito e os investimentos no país, o governo prepara uma série de medidas para este fim de ano. Uma delas deve facilitar, e até reduzir, o custo na aquisição e a venda de imóveis. O objetivo é regulamentar uma central de gravames, que reúna informações, a exemplo do que ocorre no mercado automotivo. As empresas de factoring — firmas que trocam cheques e outros recebíveis por dinheiro — também estão na mira e devem passar por uma regulamentação. Além dessas duas medidas, o governo ainda vai desenvolver um novo produto financeiro para incentivar projetos de infraestrutura.

Todas as medidas foram explicadas por Dyogo Oliveira, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Ele apresentou os projetos durante o seminário Expansão do Crédito no Brasil, organizado pela Cetip. Segundo ele, no caso do projeto referente ao setor imobiliário, já existem algumas centrais e outras poderão ser criadas. “Hoje, se você tem uma operação com um imóvel como garantia, as informações vão estar nos cartórios de imóveis. Ao trazer para uma central, você reduz a assimetria de informações e ainda os custos da operação”, explicou Oliveira. Segundo ele, quando as centrais passarem a operar, as informações sobre um imóvel poderão ser obtidas em um único lugar, como no caso do Departamento de Trânsito (Detran) e da própria Cetip para o mercado automotivo. “Isso, agora, depende apenas de uma circular do Banco Central .”

O mercado de factoring, segundo Oliveira, passará a ser regulado pelo BC, e, possivelmente, será necessário registra para operar. “É um mercado que opera em torno de R$ 100 bilhões por ano, e não tem regulação nem exigência de capital mínimo”, ponderou Oliveira. Essa mudança, de acordo com o executivo, pode ocorrer por meio de medida provisória, e está em fase de finalização pelo BC e pela Fazenda. Uma das mudanças no segmento pode ser a criação de co-obrigação — tanto quem vendeu quanto a factoring que comprou os recebíveis dividiriam o risco.

Infraestrutura

Para estimular os investimentos em infraestrutura, o governo vai incentivar captação de recursos por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Semelhante às debêntures de infraestrutura, haverá benefícios para quem investir nesse produto financeiro. Para as empresas, em vez de pagar 34% de imposto de renda, a tributação será de 15%. Pessoas físicas e investidores estrangeiros estarão isentos. A criação de um FIDC para um projeto, porém, terá de passar primeiro pelo ministério específico. Segundo Oliveira, esses FIDCs, terão de aplicar no mínimo 85% do patrimônio em recebíveis do setor de infraestrutura ou no máximo 15% em títulos públicos.

Ainda está em discussão no governo um projeto que cria um produto financeiro chamado Cover Bond — um instrumento que serviria para captar recursos para o financiamento imobiliário.