O globo, n.31421, 17/08/2019. Economia, p. 27

'Não tem dinheiro'

Manoel Ventura 

Daniel Gullino

17/08/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo federal “não tem dinheiro” e que os ministros estão “apavorados” com a situação. Com um Orçamento estrangulado por despesas obrigatórias, principalmente pagamentos de salários e aposentadorias, os gastos federais com custeio da máquina e investimentos vão atingir o menor valor em dez anos, segundo dados do Tesouro Nacional. As chamadas despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória, chegarão a R$ 95,4 bilhões no fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2009.

— O Brasil todo está sem dinheiro. Obrigado pela pergunta. Em casa que falta pão, as pessoas brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Não tem dinheiro. Eu já sabia disso. Estamos fazendo milagre, conversando com a equipe econômica. A gente está vendo o que a gente pode fazer para sobreviver — disse Bolsonaro.

IMPACTO NOS SERVIÇOS

O presidente fez a declaração ao comentar a suspensão feita pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de 4.500 bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação. Bolsonaro disse que não há “maldade” no corte de gastos e que encontrou o país em situação econômica grave. Ele anunciou que o Exército passará a dar meio expediente:

— O Exército vai entrar em meio expediente, não tem comida para dar para recruta, que é filho de pobre. A situação que encontramos é grave. Não há maldade da minha parte, não tem dinheiro.

A restrição nas contas públicas já tem atingido ministérios, que podem ficar sem dinheiro para serviços e investimentos entre novembro e dezembro. A tendência é de piora em 2020, pois os gastos obrigatórios estão em alta.

A tesourada não atinge o pagamento de salários e aposentadorias, que vão atingi rum gasto de R$ 955,3 bilhões até o fim do ano. São essas as principais despesas do Orçamento Federal. Neste ano, a crise é causada pela lenta recuperação econômica, que frustrou a arrecadação e fez o bloqueio de recursos atingir R$ 33,4 bilhões. Isso representa 26% de tudo que pode ser cortado.

Como não é possível cortar gastos obrigatórios, os bloqueios atingem custeios e investimentos. O resultado são filas no INSS, problemas de atendimento em agências do trabalhado recorte de terceirizados e na Educação.

Há 1,3 milhão de benefícios com tempo de espera superior a 45 dias no INSS. Além do prazo longo de atendimento, mais de um terço dos servidores do instituto já têm condições de se aposentar.

Na Educação, as universidades federais têm bloqueados R$ 3,2 bilhões, e o ensino básico, R$ 1,3 bilhão. No Ministério da Agricultura, segundo fontes, a previsão é que o dinheiro dure até novembro, se não houver liberação de recursos. Até o departamento de defesa agropecuária foi atingido, assim como o Incra e a Conab.

A equipe econômica trabalha para conseguir novas receitas e liberar recursos, na próxima avaliação de despesas e receitas, em setembro.

O governo não pode sair cortando gastos sem critério, sob o risco de afetar o funcionamento da máquina. No Ministério da Saúde, o Farmácia Popular não é gasto obrigatório. Bolsas do CNPq, Capes, Pronatec, emissão de passaportes e a central de atendimento à mulher (o disque 180) também não são consideradas despesas obrigatórias.

Diante desse quadro, o espaço que sobra de dinheiro para custeio da máquina e investimento é menor.

—O investimento é a despes amais nobre do gasto público. E permite crescer mais à frente, se o gasto foi correto e bem feito. A despesa obrigatória tem de ser contida—disse o especialista em contas públicas Guilherme Tinoco.

As contas do governo mostram uma queda vertiginosa dos investimentos, que passaram de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 42 bilhões no ano passado. Neste ano, até a última terça-feira, o governo havia desembolsado apenas R$ 16 bilhões. Os dados foram compilados pelo analista da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, Daniel Couri.

— Dentro da despesa discricionária não é fácil cortar, por isso que acaba sendo sempre uma variável de ajuste cortar investimento, porque tem que manter a máquina —disse.

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

Para Vilma Pinto, pesquisadora da FGV, a contenção dos gastos com investimentos pode até afetar o crescimento econômico do país.

— País que não investe não cresce —afirma.

Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando alta de 2,5% para o PIB. A previsão oficial agora é de 0,8%, em linha com as projeções do mercado. Quando a estimativa de receita cai, o governo tem dificuldades para cumprira meta fiscal. A deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões.

Ontem, Bolsonaro citou alternativas para aumentara arrecadação como a medida provisória da Liberdade Econômica( de desburocratização ), que foi aprovada na Câmara e depende agora do aval do Senado, privatizações e concessões. Ele também elogiou a reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer:

—A( MP) da Liberdade Econômica, lá atrás o Temer mexe una CLT, senão tivesse mexido estaríamos pior; privatizando, concessões. O Estado atrapalhando o menos possível —resumiu.